Justiça confirma sentença que reconheceu o direito a Reaposentação. Publicado em 04/2021 . Elaborado em 04/2021 . A Turma de Recursos da Justiça Federal de Santa Catarina confirmou a sentença de 1º Grau que concedeu ao senhor D. M. de 68 anos o direito à reaposentação.
O aposentado pode dispor de seu benefício e obter um novo, diferente do atual, sem devolver qualquer valor recebido ao INSS.
A desaposentação foi a tentativa de utilizar as contribuições feitas depois da aposentadoria para aumentar o benefício. ... A reaposentação é aplicada quando o segurado, depois de aposentado, continua trabalhando e completa novo ciclo de contribuições que lhe daria direito a outro benefício.
A desaposentação, benefício criado pela jurisprudência dos tribunais, pode voltar ainda em 2020, sendo totalmente aceita a comoção social para uma decisão favorável aos aposentados.
Na reaposentação, o segurado que continuou trabalhando, usará as contribuições e tempo de serviço após a primeira aposentadoria, para requerer nova aposentadoria mais vantajosa, sem usar nada da anterior, ou seja, é um cálculo totalmente novo.
Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019.
Primeiro, deve ter 65 anos e 15 anos de contribuição aos homens e 60 anos com 15 anos de contribuição às mulheres. Depois, é preciso atentar para a seguinte regra: a partir de janeiro de 2020, serão acrescentados seis meses a cada ano de idade mínima de aposentadoria (mulheres), chegando a 62 anos até 2023.
A base de toda discussão sobre a revisão reside na identificação de erros administrativos na apuração da RMI do benefício previdenciário concedido pelo INSS ou na sua manutenção. ... Por outro lado, a desaposentação consiste na renúncia ao benefício previdenciário seguido da concessão de outro, mais vantajoso.
A desaposentação apresenta uma discussão entre direitos e deveres dos aposentados que, após obter a aposentadoria, continuaram trabalhando e realizando contribuições ao INSS sem ter uma justa contrapartida pelas contribuições pagas após a aposentação.
Todos os segurados que se aposentaram a partir de 1994 (ano em que o benefício de pecúlio foi extinto), podem pleitear na justiça o pedido de desaposentação, desde que tenham continuado a contribuir depois de aposentado.
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