Devido a pandemia, por uma determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados, o DPVAT não será cobrado em 2021. Portanto, você não vai precisar se preocupar com esse gasto. Porém, o IPVA e o Licenciamento continuam sendo obrigatórios, cuidado para não perder o prazo.
Pelo aplicativo os usuários também podem acompanhar o andamento de suas processo no campo “Acompanhar minha solicitação”. Lá, eles podem verificar a existência de documentos pendentes e a liberação do pagamento da indenização.
Esse número está no canto superior esquerdo da carta. No campo “CPF do beneficiário ou do representante legal”, você deve colocar o CPF de quem vai receber o seguro. Ou seja, de quem está solicitando a indenização. Quando se tratar de indenização por morte, o CPF deve ser de quem irá receber o seguro e não o da vítima.
O seguro DPVAT 2019 é pago, assim como em todos os demais anos, junto com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA ). Enquanto o IPVA possui casos de isenção (definidos pelo governo estadual), o mesmo não acontece com o DPVAT: todos os proprietários de veículos têm que pagar.
O seguro cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica e suplementar por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O seguro DPVAT cobre, como o próprio nome já esclarece, danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Para onde vai o dinheiro arrecadado com o DPVAT? Do total arrecadado com o seguro, 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio de tratamentos médicos-hospitalares de vítimas de acidente de trânsito. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recebe 5% para aplicar em programas de prevenção de acidentes.
No caso dos veículos que não precisam pagar IPVA, o vencimento do seguro DPVAT 2018 será a data final do licenciamento anual. A seguir, mostramos qual é o calendário de cada estado, incluindo a data limite do licenciamento (data que, em alguns estados, ainda não foi divulgada).
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