O Projeto de Lei 1166/20 determina que os juros do cartão de crédito e do cheque especial serão limitados a 30% ao ano (cerca de 2,2% ao mês), em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia, iniciado em 20 de março.
Exemplo
| Operação | Cálculo | Total |
|---|---|---|
| Juros do rotativo | 1.000 × (1 + 0,09)^(0,5) = 1.000 × 1,04403 | R$ 1.044,03 |
| Valor da multa | 1.000 × 0,02 | R$ 20,00 |
| Juros de mora para 15 dias | 1.000 × (0,01 ÷ 30) × 15 | R$ 5,00 |
| IOF mensal | 1.000 × 0,0038 | R$ 3,80 |
Ainda, o artigo 4º do estudado Decreto afirma que é vedada a cobrança de juros sobre juros (anatocismo). Essa lei criou o sistema financeiro nacional, com um único intuito: dar às instituições financeiras um tratamento especial no que se refere à cobrança de juros, frente às limitações da “Lei da Usura”.
A taxa de juros do cartão de crédito rotativo para o chamado cliente regular, que paga o mínimo de 15% da fatura dentro do prazo regular, variou de 295,1% ao ano em fevereiro para 306,2% em março.
A cobrança de juros de mora pode ser suspensa durante a pandemia do novo coronavírus. É o que prevê um projeto de lei do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que tem por objetivo garantir o direito de defesa dos contribuintes (PL 4110/20).
Projeto proíbe instituições financeiras de cobrar juros diferentes do contratado. ... A medida será válida enquanto durar a o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, de acordo com projeto da senadora Rose de Freitas (Podemos-RJ).
Agora, se você atrasou o pagamento da conta do cartão de crédito, poderá pagar até 2% de multa, além dos juros de mora, que podem chegar a 1%. Se você parcelou sua fatura, vai depender da administradora do cartão, mas essa taxa geralmente é bem alta, evite sempre financiar sua fatura.
Como escapar dos juros do cartão de crédito? Livre-se das dívidas!
O costume de entrar no crédito rotativo e fazer compras compulsivamente acabam refletindo nos meses seguintes por conta da alta carga de juros cobradas pelas operadoras do cartão de crédito. ... Porém, é possível reduzir a dívida do cartão de crédito através de uma negociação com a instituição financeira.
Peça já seu cartão! Para ficar mais fácil de entender, vamos analisar o caso fictício do João. Imagine que ele gastou R$ 1.000 em compras no cartão de crédito no último mês, e o banco lhe cobra 15,85% de juros rotativos. Se ele escolher o pagamento mínimo da fatura irá desembolsar R$ 150, cerca de 15% do valor total devido.
As novas regras do cartão de crédito devem proteger o consumidor disso, mas você sabe como e por que esse efeito acontece? Peça já seu cartão! Para ficar mais fácil de entender, vamos analisar o caso fictício do João. Imagine que ele gastou R$ 1.000 em compras no cartão de crédito no último mês, e o banco lhe cobra 15,85% de juros rotativos.
É o que está acontecendo com operadoras de cartão de crédito, bancos, financiadoras e recuperadoras de crédito, que estão focando principalmente dívidas antigas. Até o momento, ainda não há uma lei ou medida provisória para suspender todas as cobranças de dívidas, mesmo que antigas (que não tenham caducado).
De acordo com um levantamento realizado pelo CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços), em março, antes da quarentena, o percentual de famílias com dívidas ou contas atraso foi de 25,3%. A confederação estima ainda que nos próximos meses, esse número deve aumentar de forma drástica com a pandemia.
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