Dentre as mudanças estabelecidas pela Nova Lei de Trânsito, o prazo para renovação da CNH chamou a atenção dos condutores. Na nova lei, os motoristas terão mais tempo até a renovação do seu documento; com isso, a validade da CNH será maior. Como você deve se lembrar, anteriormente, esse prazo era de 5 anos apenas.
De acordo com o novo CTB, para os condutores com idade inferior a 50 anos, houve aumento da validade da CNH de cinco para 10 anos. Para os motoristas entre 50 e menos que 70 anos, a obrigatoriedade de renovação é de cinco anos. Já para aqueles com 70 anos ou mais, a necessidade de renovação será a cada três anos.
Dentre as principais mudanças, está o novo limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação. Neste sentido, a nova pontuação do documento, prevê um limite de 40 pontos na carteira. Desta forma, os condutores somente serão penalizados, caso cometa uma infração de natureza gravíssima e atinjam os 40 pontos.
Lei Ordinária 14071, que entrou em vigor no dia 12 de abril, altera vários pontos no CTB: transporte de crianças, validade da CNH e até regras de circulação.
O jovem que completar 16 anos poderá ganhar outro direito além de votar: tirar a carteira de motorista. Um Projeto de Lei em tramitação no Senado propõe a concessão de uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) provisória a partir desta idade.
Please upgrade to a modern browser. As demais mudanças na CNH previstas no Projeto de Lei (PL) elaborado pelo governo ainda dependerá da aprovação no Congresso Nacional.
As mudanças foram anunciadas em junho pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que, na época, falou em “desburocratizar” as etapas do processo de formação do condutor. Em junho, Bolsonaro comemorou a decisão e afirmou que o custo da CNH será “reduzido em aproximadamente R$ 300 reais”.
Em junho, Bolsonaro comemorou a decisão e afirmou que o custo da CNH será “reduzido em aproximadamente R$ 300 reais”. A redução de custo realmente aconteceu. Todas as cinco autoescolas procuradas pela reportagem diminuíram o custo do processo.
Entre outros itens, a Lei 14.071/20 amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o limite de pontos para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso. A CNH terá validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade.
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