- Comunhão Parcial de Bens; ... A partilha de bens neste regime, está regulada através do artigo 1.658 do Código Civil, que prevê a divisão igualitária (metade de cada cônjuge) sobre todos os bens que o casal conquistou durante o período da união, ou seja, desde a oficialização até a dissolução do matrimônio.
NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Assim, ficam excluídos (não se comunicam) os bens adquiridos antes da constância do casamento e aqueles recebidos por herança ou doação; isso significa que estes últimos são considerados bens particulares do cônjuge, não entrando na divisão.
Caso um casamento que esteja sob o regime de separação parcial de bens chegue ao fim, o entendimento é o de que as dívidas que foram contraídas durante o matrimônio são de responsabilidade de ambas as partes. Ou seja, de maneira geral é entendido que ela foi em proveito do casal. Ou seja, para beneficiar ou manter a família.
O regime de comunhão ou separação parcial de bens pode ser confundida com a comunhão total de bens. No entanto, existem diferenças claras entre os dois regimes e que podem fazer muita diferença na hora da escolha.
Divórcio – O que fica com quem? Havendo a dissolução do casamento, os bens adquiridos na constância da comunhão parcial de bens são divididos em igual proporção, ainda que a contribuição para a formação desse patrimônio tenha sido desigual.
Como é feita a divisão do patrimônio que foi adquirido? A divisão de todo o patrimônio é de 50% para cada uma das partes. Mesmo que eles possuam filhos de outros casamentos, o ex-cônjuge possui direito a metade de todo o patrimônio após o divórcio. Mesmo que o patrimônio adquirido tenha sido pago por apenas uma pessoa.
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