A licitação consiste num procedimento administrativo obrigatório para contratação de serviços ou aquisição de produtos que antecede a assinatura de contratos com a Administração Pública, visando assegurar igualdade de condições a todos que desejem realizar um contrato com o Poder Público.
Um processo de licitação começa em uma fase interna, diante da necessidade da instituição de aquisição, venda, cessão, locação ou contratação de produtos ou serviços. Em seguida, os responsáveis devem publicar o edital com as regras da licitação para que todas as empresas aptas a concorrer possam tomar conhecimento.
Licitação ou processos licitatórios são procedimentos no âmbito da administração pública que analisam propostas de fornecedores acerca de produtos ou serviços necessários para o bom funcionamento dos órgãos.
A fase eletrônica do Pregão, não havendo recursos e sem necessidade de paralisações para checagem de amostras de materiais, é iniciada e finalizada num tempo médio de 2 a 3 horas, uma agilidade que seria impraticável em uma licitação tradicional.
Tempo de iminência: 1 a 60 minutos, a critério do pregoeiro. O sistema enviará mensagem aos fornecedores, informando quais itens encontram-se em “Aviso de Iminência” e até qual momento ficarão neste estado. Durante o tempo de iminência os fornecedores podem continuar enviando seus lances normalmente.
De modo simples, a licitação tem o dever em sempre atender o interesse público, buscar a proposta de obras ou serviços mais vantajosa, existindo igualdade de condições, bem como os demais princípios resguardados pela constituição.
Elabora e acompanha processos de licitação, desenvolve planilha de custos e propostas técnicas, pesquisa editais, cadastra a empresa em órgãos públicos e participa e negocia em pregões públicos ou eletrônicos.
Em um contexto geral, a licitação é um procedimento formal de competição entre empresas que desejam oferecer seus serviços a organizações públicas. Trata-se de um processo realizado de forma pública e transparente e que precisa obedecer a alguns princípios básicos.
Um processo licitatório é totalmente formal e segue normas bem objetivas. Por meio de etapas, há uma disputa acirrada entre diversas empresas e pessoas interessadas em vender produtos e serviços para os governos, bem como prestar serviços que podem ter curto ou longo prazo. Não é à toa que algumas licitações são mais lentas e demoram para terminar.
Após a publicação do edital inicia-se a fase externa da licitação e sua primeira etapa é conhecida como habilitação. A habilitação consiste em uma verificação dos requisitos daqueles interessados e dos documentos exigidos.
A fase externa inicia com a publicação da licitação, ou seja chegou ao conhecimento público. E termina com o objetivo central, o Contrato. Na fase do Contrato cabe à contratada executar e à administração fiscalizar essa execução. Quais as leis que regem as licitações? A Lei Federal é a Lei 8666 de junho de 1993, que já teve várias alterações.
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