Como fazer uma substituição de ART?

Como fazer uma substituição de ART?

Substituição de ART incorporada (recuperada) No acesso restrito do profissional deverá escolher o item ART > registro > Obra ou serviço>na forma de registro selecionar a opção “substituição com custo” > Indicar o nº da ART que já foi recolhida/registrada.

Como fazer uma ART de substituição Crea-mg?

Documentação necessária

1. Formulário próprio do CREA-MG devidamente preenchido.
2. Fotocópias anexadas da A.R.T. do outro CREA e da segunda A.R.T. registrada no CREAMG com o comprovante original da quitação. Valor do serviço: isento.

O que acontece se não pagar a ART?

O que acontece quando a ART não é recolhida? A falta de Anotação de Responsabilidade Técnica sujeitará o profissional ou a empresa contratada à multa prevista na alínea “a” do artigo 73 da Lei nº 5.194/66.

Quem assina ART de obra?

Devem registrar a ART todos os profissionais legalmente habilitados que exercem suas profissões em organizações que executam obras ou serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.

Como preencher ART de perícia judicial?

Os campos da Anotação de Responsabilidade Técnica e do Registro de Responsabilidade Técnica são preenchidos da seguinte forma.

1. Campo do contratante: o número do processo.
2. Campo do CNPJ: o do Tribunal onde corre o processo.
3. Campo de assinatura do contratante: fica em branco – os Conselhos entendem assim.

Como faço para substituir a Art?

Na ART de substituição (que deverá ser feita pelo CREAnet profissional), o profissional irá preencher a ART com as devidas correções, informando “substituição de ART“ no campo “Tipo de Anotação”, e selecionar o número da ART que deseja alterar.

Como é cobrada a taxa de Art de substituição ou complementação?

– É cobrada taxa para ART de substituição ou complementação, do mesmo profissional, desde que não haja alteração da faixa referente ao valor recolhido pela ART inicialmente registrada e que não incida nos casos de isenção de valor.

Como é feita a substituição para frente?

Substituição para frente: os tributos são arrecadados de maneira antecipada. A indústria do produto paga os impostos que seriam devidos pelos demais elos da cadeia. Esse é o tipo mais comum de substituição e o cálculo do que é devido por cada elo da cadeia é feito com base em um valor presumido.

Como deve ser feito o preenchimento da Art?

A empresa também deve ter registro, se for o caso. A ART deve ser feita na jurisdição do local da obra ou do serviço, exceto para os trabalhos de laboratório/escritório, nos quais o registro pode ser feito onde o profissional possui seu registro. Atualmente, o preenchimento é feito de forma 100% online.

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