A Procuração Simples é um documento que possui previsão legal do Código Civil (art. 653).
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Como fazer uma procuração simples?Identificação do outorgante;Identificação do outorgado;Data da outorga;Objetivo da outorga;Identificação do local onde a procuração foi passada;Descrição e extensão dos poderes conferidos.
Quanto custa uma procuração? Para emitir uma procuração, a maioria dos cartórios um documento cobra em torno de R$ 214,15. Os valores podem variar de estado para estado e conforme a data em que o documento é requerido.
Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar os seus documentos pessoais originais (RG e CPF) e certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo) ou nascimento (se solteiro) (atualizada até 90 dias).
A procuração, por sua vez, poderá ser de diferentes tipos. Ela poderá ser feita por instrumento particular ou público, dar poderes gerais ou especiais, ser por prazo determinado ou indeterminado, ser gratuita ou remunerada, e permitir ou não o substabelecimento (espécie de sub-procuração).
A procuração pública fornece mais segurança jurídica ao ato de cessão de poderes, sendo um dos motivos para essa vantagem, o fato de o registro da procuração pública se dar no cartório. Isso significa que sua validade e conteúdo, além de possuírem fé pública, podem ser verificadas em todo o território nacional.
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A procuração deve ser escrita e pode ser por instrumento particular ou público. No Brasil, são praticados e aceitos dois modelos para procuração: a Procuração Particular e a Procuração Pública.
Como é o processo para fazer uma procuração pública e como ela é registrada no cartório? Para fazer uma procuração pública, o outorgante, que é quem concede poderes, deve dirigir-se a um cartório de notas de sua preferência. Não é necessário o comparecimento do procurador (o outorgado, que recebe poderes).
Essa procuração é escrita em cartório, em um livro de notas, por meio de escritura pública. O profissional responsável por realizar essa atividade é o tabelião. Dessa forma, a pessoa que deseja obter a procuração precisa ir a um cartório a fim de dar início ao processo.
Podem receber procuração todas as pessoas capazes. Também pode ser procurador a pessoa maior de dezesseis (16) anos e menor de dezoito (18) anos, mas, neste caso, o outorgante não tem, como regra, direito de ação contra eles em caso de má gestão.
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