Du-e Passo a Passo: Como elaborar
O exportador deve estar devidamente habilitado junto ao Siscomex, com exceção dos casos listados no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 2015. Usuário: a pessoa física que, mediante uso de seu próprio certificado digital, se autenticará no ambiente de operações do Portal Único Siscomex e operará o sistema.
A Declaração Única de Exportação (DU-E) instituída pela Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 349, de 21 de março de 2017 consiste em um documento eletrônico que define o enquadramento da operação de exportação e subsidia o despacho aduaneiro de exportação.
Nele o usuário pode acessar diversas informações, serviços e estatísticas do comércio exterior, assim como acessar todos os sistemas de comex do governo. Para acessá-lo é necessário realizar a Habilitação Siscomex, junto à RFB (Receita Federal do Brasil) e possuir Certificado Digital.
Sistema de Elaboração de DU-E A DU-E é elaborada através da Nota Fiscal de Exportação, fazendo que os principais dados da NF sejam migrados para a DU-E de forma automática.
A DSE poderá ser elaborada por servidor da RFB lotado na unidade onde será processado o despacho aduaneiro, quando se tratar de exportação eventual realizada por pessoa física. A elaboração da DSE pelo exportador é efetuada por meio da transação DSE11 -> ELABORA DSE (árvore de acesso: DSE => DSE1 => DSE11).
A consulta pode ser realizada através do Menu Declaração Única de Exportação / Consultar DU-E no Portal Siscomex. Informe os parâmetros de pesquisa, depois clique no botão “consultar”.
Conheça os cinco principais benefícios do Portal Siscomex ao comércio exterior que impactam diretamente o trabalho do despachante aduaneiro:
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