Dessa maneira, o distrato de contrato de imóvel ele ocorre basicamente de duas formas, uma pelo consentimento entre as partes, ou seja, por mútuo acordo, mas também pode ocorrer por vontade de uma das partes, que pode ser chamado de resilição unilateral.
3 cuidados essenciais ao fazer um distrato contratual
O distrato então,nada mais é do que o acordo pelo qual as partes põem fim ao contrato. Ou seja, a desistência da compra ou o descumprimento grave de alguma obrigação contratual (geralmente se deve à falta de pagamentos) ou um acordo consensual levam a solicitar o distrato.
Você já sabe que até o momento da entrega das chaves é possível pedir a rescisão do contrato, independente de quem deu motivo. Tendo isso em mente, você deve notificar a construtora por escrito de sua intenção de cancelar o contrato, concedendo prazo razoável para realização do distrato.
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho através desta solicitar o Cancelamento do Contrato de prestação de serviços fornecido por sua empresa até a presente data.
Renda Mínima O Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal – mais conhecido como Programa Renda Mínima é um programa de transferência de renda que assegura a melhoria das condições de vida do grupo familiar, por meio da concessão de benefício financeiro.
A diferença fica por conta da abrangência, afinal o Renda Mínima é restrito à capital paulista, enquanto o Renda Cidadã atende a 644 municípios no Estado. Muito embora os benefícios sejam baseados no fornecimento de recursos financeiros mensais, o programa também atua em outras frentes visando o desenvolvimento familiar.
Ao acompanhar o status do envio, atualizado pela Receita Federal, também é possível verificar se você tem direito à restituição do Imposto de Renda. Para conferir se você é um dos contribuintes que receberão de volta o valor pago a mais pelo tributo, siga estes passos:
Não basta apenas juntar toda a documentação dos rendimentos do ano anterior e enviar a declaração do Imposto de Renda a tempo. Para evitar erros, inconsistências de dados, cair na malha fina e até ter problemas maiores com a Receita Federal, se faz necessário consultar a situação da declaração.
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