Para que um documento receba o certificado da Apostila, basta levá-lo a um dos cartórios ou tabelionatos de qualquer capital brasileira. O apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica. A primeira será emitida junto ao documento, a ele colada ou apensada.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016.
Ele é feito pelos Cartórios de Notas, que ficam encarregados de certificar a validade do documento e fazer o lançamento da apostila no sistema internacional. A partir do apostilamento, o documento será aceito pelos países signatários sem a necessidade de um processo burocrático de reconhecimento.
Apostilamento é uma autenticação emitida nos termos da Convenção de Haia que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior, eliminando o procedimento de legalização, muitas vezes complicado, demorado e dispendioso.
Para fazer o apostilamento de Haia, basta procurar por cartórios e tabelionatos – órgãos que são habilitados para apostilar os documentos emitidos no Brasil. Caso não conheça um local próximo para realizar o processo, basta acessar o site da CNJ e procurar por um cartório habilitado da sua cidade ou do seu estado.
O valor é definido pelos termos do artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016, que diz que o preço de cada apostila emitida deve seguir os valores vigentes em cada Estado. A média nacional do apostilamento chega a R$ 75,00 por certidão, enquanto a 4Doc trabalha com o valor de R$ 60,00.
Separe os documentos desejados para o apostilamento e dirija-se a um cartório ou tabelionato que realize o processo. O cartório recolhe os documentos, gera um protocolo e faz o orçamento do pedido. Em alguns casos, como o da certidão de nascimento, por exemplo, deve-se levar o documento original e a versão traduzida (tradução juramentada).
Além desses, diplomas escolares, universitários e outros diplomas acadêmicos emitidos por instituições públicas também podem ser apostilados. Para que o documento receba o certificado da apostila, basta levá-lo a um dos cartórios ou tabelionatos de qualquer capital brasileira.
Quais os documentos que devem ter a Apostila? devem ter a Apostilha? Geralmente, para efeito de estudo, os únicos documentos que devem ser apostilamentos são: o Diploma de Graduação Secundária, Superior (Bacharelado/Licenciatura, Mestrado e Doutorado) e o Histórico Escolar de cada um.
A Apostila certifica apenas a origem do documento público, e não o próprio documento. Em outras palavras, ela certifica a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.
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