Como fazer referência de agravo de instrumento?

Pergunta de Gael Silva em 23-09-2022
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Como fazer referência de agravo de instrumento?

Em todos esses documentos de natureza legislativa, a ordem dos elementos, para referência bibliográfica, é: nome do local (país, estado ou cidade), nome da corte ou tribunal, ementa ou acórdão, tipo e número do recurso (agravo de instrumento, agravo de petição, apelação cível, apelação criminal, embargo, "habeas-corpus ...

Como fazer referência de norma regulamentadora?

Recapitulando

  1. No Word vá em Referências >> Gerenciar Fontes Bibliográficas >> Nova…
  2. Escolha o tipo de Fonte Bibliográfica como: “Relatório”
  3. Preencha assim:
  4. Autor >> Sobrenome: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.
  5. Titulo e Subtitulo: TITULO: SUBTITULO >> NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos.

Como fazer referência de uma norma regulamentadora?

______. Ministério do Trabalho. Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.



Como referenciar jurisprudência TJ?

Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:

  1. jurisdição (em letras maiúsculas)
  2. nome da corte ou tribunal.
  3. turma e/ou região (entre parênteses, se houver)
  4. tipo de documento (agravo, despacho etc.)
  5. número do processo (se houver)
  6. ementa (se houver)

Qual a regra para o agravo de instrumento?

Dentre elas, a regra imposta pela Lei 11.187/2005, que tornava o agravo retido a regra e limitava a interposição do agravo de instrumento apenas em três situações previstas no antigo artigo 522 do CPC/73. A decisão recorrida for suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação à parte;

Quais são as hipóteses de agravo de instrumento?

É certo que as hipóteses de Agravo de Instrumento trazidas pelo art. 1.015 do CPC de 2015 são taxativas, principalmente quando tratar do Processo de Conhecimento, localizado no Livro I da parte especial, mas também é correto que o exegeta pode valer-se de interpretação extensiva em decorrência das especificidades de cada caso.”



Qual a previsão de cabimento do agravo de instrumento?

No parágrafo único há também a previsão de cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Há uma questão relevante sobre o artigo 1.015.

Qual o prazo para interposição do agravo de instrumento?

Prazo do agravo de instrumento. O prazo para interposição do recurso de agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados da data da intimação da decisão. Ou seja, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação da decisão recorrida.



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