Solicitar o BPC O pedido do Benefício de Prestação Continuada pode ser feito de forma presencial nas Agências do INSS. Outra opção, mais condizente com a atual situação, é fazer a solicitação de forma remota pela Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS.
O texto deve ser simples. Nome completo, número do CPF e nome correto do benefício são indispensáveis....Para facilitar a análise, a solicitação por escrito precisa informar:
A REVISÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC - LOAS ATENDE AO ARTIGO 21 DA LOAS: VERIFICAR SE PERSISTEM AS CONDIÇÕES QUE DERAM ORIGEM AO BENEFÍCIO. ESTE PROCESSO TEVE INÍCIO EM DEZEMBRO DE 1999 E ESTÁ SENDO REALIZADO EM ETAPAS. CADA ETAPA CONTEMPLA CERCA DE 450 MIL BENEFÍCIOS COM MAIS DE 02 ANOS DE CONCESSÃO.
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. O requerente deverá apresentar também o comprovante de residência e os documentos de identificação dos componentes da família. Assim, de forma sucinta fica explicitado os requisitos básico para a solicitação e concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS).
O que é o BPC/LOAS? O BPC/LOAS é um direito assegurado a toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda. Assim como aos portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial também de baixa renda e de qualquer idade.
Se isso ocorreu e o INSS pedir uma revisão no futuro (no prazo máximo de 10 anos desde quando ele foi concedido), você terá seu benefício cessado, e é bem provável que terá que devolver os valores recebidos.
Solicitar BPC pelo Meu INSS
É isso mesmo. Para evitar a aglomeração de muitas pessoas nas Agências da Previdência Social espalhadas pelo Brasil, as pessoas que estão na fila para ter o Auxílio-Doença ou o BPC para deficientes concedidos, ou os que vão realizar o requerimento, não precisam se submeter à perícia médica.
Quem pode utilizar esse serviço? Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições:
O requerimento do BPC é realizado nas Agências da Previdência Social (APS) ou pelos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.
A operacionalização é realizada pelo INSS. A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”. Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
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