A denominação “Declaração de Conteúdo” Informações do remetente e do destinatário (nome, CPF, endereço) Especificação do conteúdo (quantidade, peso e valor) Declaração do remetente de que o conteúdo da encomenda não é objeto de transação comercial (mercancia)
Mala Direta e Impresso: 2% sobre o valor do objeto; Carta, FAC, Remessa Econômica e Remessa Expressa: 2% sobre o valor do objeto.
Quanto custa?
| Valor Declarado Máximo Nacional | |
|---|---|
| Serviços de Mensagem e Marketing Direto | R$ 100,00 |
| Demais Encomendas | R$ 10.000,00 |
| Correios Mini Envios | R$ 100,00 |
| Multa por omissão de Valor Declarado | R$ 45,00 |
Jadlog: a aceitação de declaração de conteúdo pode ser condicionada a clientes específicos e, portanto, não necessariamente estará disponível para o público em geral. Feita essa observação, a transportadora aceita a declaração para envios não comerciais e isentos de tributação (exceto se a origem do envio for o estado do Paraná).
É obrigatório o preenchimento do formulário de Declaração de Conteúdo. É obrigado o envio da Nota Fiscal ou a Declaração de Conteúdo quando a mercadoria não for com intuito comercial. Não é obrigatório o anexo da Nota Fiscal quando o destinatário for Pessoa Física, tendo que fazer o preenchimento do formulário Declaração de Conteúdo
A declaração de conteúdo não representa muita coisa na vida de quem já vende com CNPJ, uma vez que esse documento é desnecessário quando a nota fiscal (mais especificamente o DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) vai junto com o envio.
Após preencher a declaração, fixe a mesma na embalagem. Utilize um saco do tipo canguru (AWB) para armazenar o documento. Com isso, a postagem poderá ser feita sem restrições na agência dos Correios.
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