Veja como incluir o CEST na nota fiscal emitida.
Ouça em voz altaPausarOnde fica o CEST na nota fiscal? Ao preencher a nota fiscal eletrônica no sistema emissor, é possível visualizar um campo específico para inserir o Código Especificador de Substituição Tributária da mercadoria ou bem de serviço. Contudo, o código só fica visível no arquivo XML da nota fiscal eletrônica.
5 passos para cadastrar o CEST corretamente na NF-e
Ouça em voz altaPausarCEST é a sigla para Código Especificador da Substituição Tributária. Foi criado com o objetivo de estabelecer um sistema de uniformização e identificação das mercadorias e bens de serviço que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS.
Ouça em voz altaPausarEu estou obrigado a usar o CEST? Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.
No entanto, não devemos esquecer que as demais obrigações fiscais, como a partilha do ICMS, continuaram com data de aplicação a partir de 1º de janeiro do ano de 2016. Apenas a data da obrigação da informação do CEST no XML da NF foi postergada, as demais exigências continuam com suas datas de vigência mantidas.
O que vai mudar na emissão da NF-e? Visualmente, no DANFE, que é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, você não vai perceber nenhuma mudança, pois o código CEST estará informado apenas no arquivo XML da sua NF-e. Os cálculos de impostos, e o cálculo da própria Substituição Tributária, permanecem os mesmos.
O CEST é obrigatório para todas as empresas que realizam a emissão de NF-e e/ou NFC-e, com produtos sujeitos à referida tributação. Talvez você esteja se perguntando: “E se a minha mercadoria não possuir incidência de ICMS Substituição Tributária ou se a operação for Isenta ou Não Tributada, devo ignorar o CEST?”.
Independente do regime tributário, isto é: tanto empresas do lucro real, lucro presumido, quanto as empresas do simples nacional. É possível gerar a Nota Fiscal Eletrônica sem o CEST?
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