Para solicitar a devolução do valor do FGTS recolhido em duplicidade o empregador deve acessar o endereço www.caixa.gov.br, Downloads, FGTS – Extrato e retificação de dados, onde pode capturar o formulário “RDF – Retificação com devolução do FGTS”.
No caso de uma demissão sem justa causa, o trabalhador poderá sacar o FGTS, além de receber uma multa rescisória. O valor da multa corresponde a 40% de toda a quantia depositada no Fundo de Garantia, acrescida de correções.
Também é possível consultar pela internet ou pelo celular, no site da Caixa, por e-mail ou SMS e no aplicativo FGTS. O extrato do FGTS informa o valor disponível em conta, data da última atualização realizada no saldo, os saques que já foram realizados e os lançamentos relativos aos últimos seis meses.
O pagamento ao trabalhador deve ser feito em até 10 dias. Depois de regularizar a rescisão, é preciso separar a documentação necessária para requerer a restituição do valor pago pelo empregador ao FGTS. Essa parte é fácil: basta ter um documento de identidade com foto e o TQRCT datado e assinado pelo empregado.
No caso do empregado pedir demissão, o empregador terá direito a ressarcir o valor relativo ao pagamento da multa durante o tempo em que existiu o vínculo empregatício. Conheça os procedimentos que devem ser adotados para obter a devolução da antecipação da multa do FGTS para demissões sem justa causa.
Como surgiu o fenômeno da cultura de massa?
Como o esporte adaptado chegou no Brasil?
Qual melhor aditivo para limpeza de bicos?
Como surgiu o hino nacional americano?
O que é bom para limpar as mãos?
Quando a vírgula é usada depois do e?
Como iniciou o ensino religioso no Brasil?
Como iniciou o estudo do corpo humano?
Como limpar cortador de cabelo Mondial?
Como surgiu o direito à saúde no Brasil?
Onde assistir o documentário Holocausto Brasileiro?
O que passar nas partes plásticas do veículo?
Pode fazer chá de bebê na quarentena?
O que é e quando surgiu o canto coral?
Como planejar um quarto para duas pessoas?
Como limpar o PC de programas inúteis?