Para solicitar a devolução do valor do FGTS recolhido em duplicidade o empregador deve acessar o endereço www.caixa.gov.br, Downloads, FGTS – Extrato e retificação de dados, onde pode capturar o formulário “RDF – Retificação com devolução do FGTS”.
No caso de uma demissão sem justa causa, o trabalhador poderá sacar o FGTS, além de receber uma multa rescisória. O valor da multa corresponde a 40% de toda a quantia depositada no Fundo de Garantia, acrescida de correções.
Também é possível consultar pela internet ou pelo celular, no site da Caixa, por e-mail ou SMS e no aplicativo FGTS. O extrato do FGTS informa o valor disponível em conta, data da última atualização realizada no saldo, os saques que já foram realizados e os lançamentos relativos aos últimos seis meses.
O pagamento ao trabalhador deve ser feito em até 10 dias. Depois de regularizar a rescisão, é preciso separar a documentação necessária para requerer a restituição do valor pago pelo empregador ao FGTS. Essa parte é fácil: basta ter um documento de identidade com foto e o TQRCT datado e assinado pelo empregado.
No caso do empregado pedir demissão, o empregador terá direito a ressarcir o valor relativo ao pagamento da multa durante o tempo em que existiu o vínculo empregatício. Conheça os procedimentos que devem ser adotados para obter a devolução da antecipação da multa do FGTS para demissões sem justa causa.
Quais os instrumentos utilizados na avaliação física?
Como limpar a parede da piscina de fibra?
Qual a temática do filme Quem Quer Ser um Milionário?
Como fazer a carteirinha do estudante gratuita?
Quando começar a dar ração seca para filhotes de cachorro?
Como abrir uma conta poupança na Caixa na pandemia?
Como calcular o valor do depósito recursal do recurso de revista?
Como ver quem está na minha sala 2022?
Como conservar brócolis e Couve-flor?
O que usar no lugar de Perlita?
Para que serve o cantharis 6ch?
Quanto tempo para tomar paracetamol?
Qual a origem dos principais problemas ambientais?
Como obter certidão de objeto e pé?
Como converter arquivos de áudio de qualquer formato para qualquer formato?