Cadastro Carteira de Trabalho Digital
14 anos de idade
Porém somente é permitido tirar a carteira de trabalho a partir dos 14 anos de idade. A contratação de menores de idade é de responsabilidade do empregador (patrão), e pode ocasionar multas e processos na Justiça do Trabalho contra a empresa.
Acompanhe o passo a passo: Passo 1 – Acesse o site https://www.gov.br/pt-br/temas/trabalho-emprego, e em seguida, clique em “Iniciar” ao lado de “Obter a Carteira de Trabalho”. Passo 2 – Na próxima página, leia o passo a passo para conseguir a senha de acesso, e ao final, clique em “Quero me cadastrar”.
A contratação dos menores que se enquadrarem na faixa etária entre os 14 e 16 anos é da responsabilidade do empregador que, quando necessário, deverá comprovar a sua condição de menor aprendiz. A CTPS pode ser tirada nas Agências e Delegacias Regionais do Trabalho.
Vamos explicar um pouco melhor nossa legislação trabalhista e a questão da idade mínima para se tirar uma carteira de trabalho. No Brasil, o tempo máximo de trabalho por semana é geralmente de 40 a 44 horas, dependendo de o funcionário trabalhar 5 ou 6 dias por semana.
Assim quando chegar na idade de tirar a sua CNH, você já estará bem mais preparado para o exame oficial. ... Deve ser liberada sim carteira de motorista para 16 anos.
Lembrando que não existe taxa para a emissão do documento, ou seja, ela é gratuita. Quem Pode Tirar Carteira de Trabalho?? A Carteira de Trabalho pode ser tirada a partir dos 14 anos. Para quem busca, por exemplo, vaga de jovem aprendiz ela é obrigatória.
Essas regras estão presentes nos artigos 4 da CLT. Importante observar que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Para que o menor de 16 a 18 anos esteja habilitado ao trabalho, deve ter sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
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