Para fazer uma doação em vida é necessário comparecer em um cartório de notas munido da documentação do proprietário e dos documentos do imóvel. Ao realizar o processo de doação incidirão alguns custos do próprio cartório e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).
O pai que deseja transferir um imóvel para o nome do filho deve fazê-lo por meio de doação. O processo deve ser realizado via escritura de doação emitida por Cartório de Notas e validada no Cartório de Registros de Imóveis no qual o bem possui matrícula.
I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; III - prestar fiança ou aval; IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação.
A outorga conjugal é nada mais que à anuência, concordância, para a negociação de bem imóvel mesmo que seja exclusiva de um dos cônjuge. A situação é diferente quando o bem negociado pertencer a ambos cônjuges, caso em que o outro cônjuge não só deve concordar, ou anuir, mas participar da venda como vendedor.
Juntando o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o seguro e contrato com a Caixa Econômica Federal e o registro imobiliário, o gasto chega a 4,5% do valor do imóvel. Ou seja, se o apartamento ou casa custou R$ 100 mil, você vai pagar R$ 4.500.
O valor de transferência de imóvel total pode chegar a até 2% do valor venal da propriedade a ser doada ou herdada, em que: O ITCMD custa, em média, 8% do valor venal do imóvel; Os registros em cartório custam, em média, 2% do valor venal do imóvel, O inventário custa, em média, 12% do valor venal do imóvel.
Mas em nome de diversos motivos, que vão de uma forma singela de demonstrar igualdade ao desejo de compartilhar mais do que a vida em comum, mais homens têm optado por adotar o sobrenome das esposas depois do casamento no país. Trata-se de uma mudança de costume possibilitada pela atualização do Código Civil em 2002.
“Ocorre, mas acho que é raro. O mais comum ainda é a mulher adotar o sobrenome do marido, talvez porque somos oriundos de uma sociedade paternalista”. Faltam dados nacionais e no Paraná, mas uma olhada nos únicos números disponíveis no Brasil – compilados por cartórios paulistas — dão uma luz sobre o assunto.
Como passar o imóvel para o nome do filho? Luis Fernandes pergunta: Quero passar um apartamento que tenho para o nome do meu filho que se casou a pouco. Como eu faço, vou no cartório onde o imóvel está registrado e tal? Eu pago quanto para fazer esse tramite. É caro? Demora quanto tempo?
Uma pessoa (outorgante), que é dono de uma casa pode optar por transferir a escritura da casa para outra pessoa (beneficiário) por vários motivos, incluindo proteger a casa de ações judiciais contra o outorgante ou evitar sucessões após a morte do dono. Transferir a escritura é relativamente fácil.
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