Para utilizar o serviço basta acessar o site www.chequelegal.com.br e preencher o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor do cheque e o código CMC7 (no rodapé do cheque) e o número do CPF ou CNPJ de quem está consultando o cheque.
Apesar de não saber se o cheque em questão tem fundos ou não, é possível saber o histórico de cheques devolvidos dessa pessoa. Portanto, para isso é preciso realizar um outro tipo de consulta, que também pode ser feita online e tem resposta imediata, porém não é gratuita.
Como fazer uma Consulta de Cheque Grátis? Para fazer a consulta de cheque grátis que confirma se o cheque é válido ou não acesse: https://www.chequelegal.com.br Para consultar você precisa de alguns dados, que são: CPF ou CNPJ do emitente e o número do código CMC7 (numeração extensa que fica na parte inferior do cheque).
Ele pode ser feito por meio de uma execução de título extrajudicial. Neste caso, o prazo é de 6 meses. Mas se o pagamento não foi feito nesse período, é possível entrar com uma ação de cobrança, ou monitória. Para essa situação, o prazo é de 5 anos para a prescrição do cheque sem fundo.
Se você passar um cheque sem ter dinheiro na conta para o pagamento, seu nome vai para o CCF. A sigla significa Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo. É um registro do Banco Central que pode ser consultado por qualquer banco e empresas que concedem crédito.
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