Para fazer o pedido de Usucapião, o possuidor interessado deverá contratar um advogado que irá analisar o caso, providenciar a documentação necessária e, então, ingressar com a ação Judicial ou com o Requerimento Extrajudicial no Cartório de Registro de Imóveis.
Em regra, o procedimento deverá durar cerca de 120 dias. Todavia, nada impede que seja necessária uma duração mais prolongada. Há depender do tipo de ação, o processo da usucapião pode demorar até 15 anos.
Quem pode pedir usucapião? Pode pedir a escritura do imóvel quem estiver no controle do usufruto – podendo ser terreno, casa, apartamento, terras rurais ou até mesmo comerciais – a partir de cinco anos, tendo utilizado o bem como seu, sem interrupções ou oposição.
Desta forma, o detentor do imóvel (o inquilino) não se torna proprietário por usucapião.
Sendo assim, a legislação brasileira prevê o tempo estipulado para este processo, que é entre cinco a quinze anos de uso do bem, em alguns casos podendo ser aplicado em dez anos. Como iniciar uma ação da Usucapião: espécies de Usucapião de bens imóveis
A lei portuguesa utiliza esta distinção para estabelecer os prazos da usucapião. Estar de “má fé” nesta situação significa saber que o bem possuído pertence a outra pessoa e aproveitar-se da ausência desta.
Como se tornar uma pessoa mais dedicada?
Como tirar o extrato do PIS no caixa eletrônico?
Quais são as práticas da análise linguística?
Como trabalhar com o espelho na educação infantil?
Como se chama a região das costas?
Como trabalhar os jogos na educação infantil?
Como se chama embaixo do queixo?
Qual o objetivo de trabalhar a família Silabica?
O que se pode fazer para não ter atitudes de intolerância religiosa?
Qual é o nome da menor cidade do mundo?
Como trabalhar com dois documentos na mesma tela?
Como estimular a cooperação da aprendizagem entre os estudantes?
Como se chama a mistura do branco com índio?
Quanto tempo dura um curso de linguagem corporal?
Como trabalhar a letra N de forma ludica?
O que fazer com garrafa pet para crianças?