A partir do próximo dia 12, os veículos que transitarem por rodovias de todo o País e que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos.
A lei torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia nas rodovias brasileiras. ... “Aqueles faróis auxiliares de neblina ou chamados vulgarmente de faróis de milha também não substituem. O que é necessário utilizar na rodovia, com a chegada dessa lei, é o farol baixo.
O uso de farol em rodovias mesmo durante o dia se tornou obrigatório em 2016, com a Lei 13.290. O descumprimento da norma até então era considerado infração média, sujeita à multa de R$130,16 e quatro pontos na CNH.
De acordo com a nova Lei de Trânsito, o condutor deve manter acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa, à noite e mesmo durante o dia quando estiver passando por túneis e sob chuva, neblina ou cerração.
Significado de farol aceso: mulher quando está sem sutiã o bico do seio fica em evidência.
Segundo o Detran, o uso na via urbana não é permitido "porque o farol de milha ou farol de neblina quando usado emite um fecho de luz que ofusca o condutor do veículo que trafega em sentido contrário", conforme comunicado enviado pela assessoria de imprensa da entidade.
Tal qual o farol alto, o farol de milha só deve ser utilizado quando não houver outros veículos à frente ou se aproximando em sentido contrário.
O não obedecimento à Lei do Farol Aceso é considerado como infração média. O valor da multa em 2016, quando a medida começou a valer, era de R$ 85,13, e o motorista era penalizado com o débito de 4 pontos na carteira de habilitação. Atualmente, a multa subiu para R$ 130,16, o que representa um aumento de 52%.
Especialistas em trânsito e entidades relacionadas à segurança nas estradas também defendiam o uso do farol. Dessa forma, em 2016, foi sancionada a Lei nº 13.290, que determina o uso dos faróis durante o dia em estradas estaduais e federais. Antes da lei, somente em túneis era preciso ligar a iluminação.
A primeira obriga o uso de farol baixo durante o dia em túneis de uma forma geral, e não apenas naqueles iluminados, como hoje a lei prevê. O substitutivo também exige os faróis baixos sob chuva, neblina e cerração.
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