Assim, os artigos de uma lei podem ser divididos em parágrafos, incisos e alíneas. Artigo (art. / Art.) O artigo é expresso com a abreviatura (“art.” ou “Art.”), seguido de um número natural. Por exemplo: art.
Toda lei tem, no mínimo, um artigo, e eles constituem a forma mais prática de se localizar alguma informação dentro da lei, por maior que ela seja. Quando a lei é muito grande, geralmente ela possui uma grande quantidade de artigos (A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, por exemplo, possui mais de 900 artigos), mas eles nunca se repetem.
No caso do artigo, essa expressão que pode ser abreviada para “art.” ou “Art.”, ele sempre aparece junto a um número que informa o local da informação na lei. Para citar um artigo de lei também é necessário citar a lei em si, por isso, a formatação padrão para esses tipos de citações segue o mesmo modelo.
Nesta modalidade de citação você não deve alterar nenhum aspecto do que aparece na lei. Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal.
Ao abrir, você vai verificar o número e data da lei bem no centro e a direita em vermelho a ementa, que especifica o assunto de que trata aquela lei. Acredite se quiser, no Brasil existe uma lei que estabelece a forma de escrever as leis (Lei Complementar nº ).
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