Como escrever um artigo de lei?

Pergunta de Bernardo Silva em 23-09-2022
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Como escrever um artigo de lei?

Assim, os artigos de uma lei podem ser divididos em parágrafos, incisos e alíneas. Artigo (art. / Art.) O artigo é expresso com a abreviatura (“art.” ou “Art.”), seguido de um número natural. Por exemplo: art.

Qual a quantidade de artigos de uma lei?

Toda lei tem, no mínimo, um artigo, e eles constituem a forma mais prática de se localizar alguma informação dentro da lei, por maior que ela seja. Quando a lei é muito grande, geralmente ela possui uma grande quantidade de artigos (A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, por exemplo, possui mais de 900 artigos), mas eles nunca se repetem.

Como é possível citar um artigo de lei?

No caso do artigo, essa expressão que pode ser abreviada para “art.” ou “Art.”, ele sempre aparece junto a um número que informa o local da informação na lei. Para citar um artigo de lei também é necessário citar a lei em si, por isso, a formatação padrão para esses tipos de citações segue o mesmo modelo.



Qual a jurisdição da Lei?

Nesta modalidade de citação você não deve alterar nenhum aspecto do que aparece na lei. Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal.

Qual a forma de escrever a lei?

Ao abrir, você vai verificar o número e data da lei bem no centro e a direita em vermelho a ementa, que especifica o assunto de que trata aquela lei. Acredite se quiser, no Brasil existe uma lei que estabelece a forma de escrever as leis (Lei Complementar nº ).



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