A partir de 2021, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos.
A pensão por morte será concedida apenas se o óbito acontecer após o período mínimo de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos depois do início do casamento ou da união estável. Caso a pessoa falecida não tenha contribuído por pelo menos 18 meses, o cônjuge só vai receber por 4 meses.
Quem tem direito à pensão por morte – Para filhos e equiparados inválidos: com invalidez confirmada por perícia; – Para os pais: comprovar dependência econômica; – Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos, a não ser que tenham alguma deficiência.
21 anos de idade
Para os filhos (equiparados) ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito: Recebem até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 anos de idade ou da emancipação.
Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave a pensão será de 100% a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o teto do INSS.
Importante: o valor total da Pensão por Morte não pode ser inferior a um salário mínimo nacional (R$ 1.100,00 em 2021).
Para a concessão do benefício da pensão por morte 2020 pelo INSS, é necessário o preenchimento de alguns requisitos, que são: Que pode ser natural, acidental, presumida (em casos de guerra ou acidentes aéreos), situações de ausência (desaparecimento).
A pensão por morte está atualmente prevista na Constituição Federal no artigo 201, inciso V, na Lei de Benefícios da Previdência Social nos artigos 74 a 79, Decreto 30/48 dos artigos 1 e na Instrução Normativa do INSS 77 nos artigos 3.
Quem vivia em união estável pode ter direito à pensão por morte, mas as regras ficaram mais duras. É preciso ter documento em cartório que prove a união, ou papéis de até 24 meses antes da morte do segurado para provar a união e a dependência econômica. O mesmo vale para outros dependentes, como pais e irmãos.
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