Impeachment ou destituição ou impedimento, é um processo político-criminal que visa destituir alguém de um cargo governativo em países com modelos de governo presidenciais, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções.
Significado de Impeachment
substantivo masculino Impugnação de mandato; processo de cassação feito a partir de uma denúncia crime contra uma autoridade, geralmente um presidente, sendo a sentença proferida pelo poder legislativo.
A forma correta de escrita da palavra é impeachment. A palavra impitimam está errada. O substantivo masculino impeachment indica a destituição de um cargo de governo, sendo sinônimo de impedimento, afastamento, demissão, deposição, desocupação, destituição, exoneração e retirada.
O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro. Essa solicitação deve vir acompanhada de provas documentais ou da indicação de no mínimo cinco testemunhas que possam comprovar as acusações.
É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados. Art. 15. A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo.
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Militar que executa os movimento ou tarefas erradas; quem anda com o uniforme sujo, mal passado em desalinho. cambirimba é aquele que erra os movimentos na Ordem unida, executa as tarefas erradas etc.
No dia 27 de julho, o processo de impeachment foi suspenso, por decisão do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a pedido de Witzel.
O processo de impeachment de Fernando Collor transcorreu no final de 1992 e foi o terceiro processo de impeachment do Brasil (em 1955 os presidentes Carlos Luz e Café Filho também sofreram processos de impeachment), resultando no afastamento definitivo de Fernando Collor de Mello do cargo de presidente da república.
Crimes de responsabilidade por pedaladas fiscais e por créditos suplementares sem autorização legislativa.
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