É o caso da exceção de pré-executividade, mais comumente denominada pelos processualistas brasileiros como objeção de pré-executividade, ou ainda como exceção de preexecutividade, assim aglutinada e sem hífen.
Isso é comum, por isso, acalme seus ânimos porque vamos mandar uma explicação que você nunca mais vai ter essa interrogação na sua cabecinha. Muito bem, para os apressadinhos que só querem a resposta, eu digo que o correto é Preexistente, sem hífen!
A exceção de pré-executividade é uma petição para alegar vício de matéria de ordem pública, sem a necessidade do recolhimento de custas processuais e o ato decisório correspondente consiste em decisão interlocutória. Além disso, é passível de ser desafiada por interposição de agravo de instrumento.
A exceção de pré-executividade consiste em um meio de defesa do executado, originariamente consagrado na jurisprudência e na doutrina, por meio da qual sem ...
Somente é admissível a oposição de Exceção de Pré-Executividade quando tratar de matérias de ordem pública, conhecíveis de plano pelo magistrado, possuindo natureza jurídica de mero Incidente Processual, cuja decisão deve ser combatida por agravo de instrumento ante ao cunho interlocutório, vez não ter posto fim à execução ...
Logo, o novo CPC direciona e normatiza a utilização da execução de pré-executividade. Nessa toada, a diferença prática entre a utilização da exceção de pré-executividade (simples petição) e os embargos à execução, no novo CPC, pode ser verificada na seguinte tabela:
Cabimento da exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade é cabível na execução, na fase do cumprimento de sentença e quando ocorrer um vício de ordem pública. Essa defesa tem como objetivo a decretação de nulidade da execução ou extinção da mesma.
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