Ouça em voz altaPausarRecomenda-se que o paciente busque o medicamento por todas as vias extrajudiciais possíveis, antes de recorrer à Justiça. Primeiramente, deve-se protocolar requerimento escrito na Secretaria da Saúde (do Estado ou do Município), solicitando, com base em relatório médico, os medicamentos necessários.
Ouça em voz altaPausarUm dos exemplos de judicialização da Saúde que mais acontecem no Brasil, é a judicialização de medicamentos. Se a lei define que um medicamento tem que ser fornecido e o responsável pela distribuição não cumpre, um direito é violado. Isso legitima o paciente a requerer o medicamento por meio de uma ação judicial.
Ouça em voz altaPausarUm dos passos importantes para a diminuição da Judicialização é a criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) – municipal e/ou regional – como instrumento para promover o uso racional do medicamento.
Ouça em voz altaPausar5.1.1 Mudança no perfil do paciente ..5.1.2 Mudança no perfil do médico – mercantilização da medicina . 5.1.3 Concessão indiscriminada de Assistência Judiciária Gratuita . 5.1.4 Criação de associações de vítimas de erros médicos / Especialização de advogados na área. 5.1.5 Falta de investimento na saúde .
Ouça em voz altaPausarDe acordo com a advogada especialista em direito médico Geogia Racca, acionar a Justiça tem sido o único caminho para conseguir os remédios de alto custo. Mesmo se o mandado não for cumprido pelo estado ou pelo município, há como exigir que os medicamentos cheguem até os pacientes.
Ouça em voz altaPausarSe a demora no atendimento puder comprometer a integridade física do paciente, faça um pedido por escrito, também em duas vias, direcionado ao Secretário de Saúde Estadual ou Municipal. Todos esses documentos poderão ser muito úteis em uma eventual ação judicial.
Ouça em voz altaPausarA judicialização da política é um fenômeno jurídico entendido como detentor de quatro eixos definidores: (i) o aumento do impacto de decisões judiciais em causas políticas e sociais; (ii) o processo em que conflitos políticos são levados ao Judiciário para uma resolução; (iii) em um âmbito discursivo, judicialização da ...
Ouça em voz altaPausarNa cartilha “Por que o brasileiro recorre à Justiça para adquirir medicamentos?5”, a Interfarma propõe “romper o círculo vicioso vivido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC): ela recusa incorporações por falta de recursos; com isso, estimula a judicialização”, diz a Interfarma.
Ouça em voz altaPausarSe a demora no atendimento puder comprometer a integridade física do paciente, faça um pedido por escrito, também em duas vias, direcionado ao Secretário de Saúde Estadual ou Municipal. Todos esses documentos poderão ser muito úteis em uma eventual ação judicial.
Ouça em voz altaPausarA judicialização da saúde é a necessidade de buscar junto do poder Judiciário uma demanda em relação à saúde que foi anteriormente negada, seja um tratamento, um medicamento ou até mesmo leito hospitalar. É última alternativa para garantir a efetivação da prerrogativa constitucional de direito à saúde (Art. 196 – CF).
Aquele que procura o judiciário com o intuito de ajuizar uma ação para fornecimento de medicamentos ou tratamento é porque o Estado nega-lhe tal prestação, ou seja, não disponibiliza pela via administrativa.
Para ingressar com uma ação judicial visando a obtenção de um fármaco ou tratamento, primeiramente, é necessário esgotar todas as suas possibilidades de substituição do medicamento prescrito por outro, já fornecido pelo Sistema Único de Saúde-SUS, em alguns dos programas supra citados, assim o Ministro Gilmar Mendes, assegura:
Atualmente o Poder Judiciário vem fazendo parte da dispensa dos fármacos para a população brasileira que necessita desses tratamentos que não são ofertados pelo Sistema Único de Saúde-SUS.
Principalmente para pacientes com câncer, doenças raras ou quando foram esgotadas todas as alternativas fornecidas pelo SUS. Quando um medicamento de alto custo é prescrito, muitos pacientes entram em desespero. Acreditam que não poderão realizar o tratamento e seu estado de saúde se agravará.
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