· O contrato de estágio, por não ter vínculo empregatício, pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes sem ônus, multas ou sanções. · A Legislação do Estágio não define datas para pagamentos de bolsa estágio ou de rescisões contratuais.
Contrato de estágio não tem vinculo empregatício, logo você apenas precisará comunicar a empresa para rescindir o seu contrato e realizar o pagamento dos dias trabalhados + férias proporcionais que é do seu direito .
(nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho por meio desta solicitar o encerramento de meu estágio junto a esta empresa, agradecendo a oportunidade de complementação de minha formação acadêmica e experiência profissional.
Quem faz estágio obrigatório ou não obrigatório tem direito ao recesso resguardado por lei. Funciona assim: de acordo com o artigo 13 da lei de estágio, a cada um ano completo de estágio você vai ter um recesso de 30 dias.
O objetivo é aprofundar o aprendizado e preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Por isso, o estágio deve ser acompanhado pela instituição de ensino e também ter a jornada de atividade reduzida para não comprometer os estudos. Como funciona o contrato de estágio?
A rescisão de contrato do estagiário pode se dar tanto pelo fim do período acordado, quanto pelo desejo de uma das partes. Independente da situação, ...
Para o empregador, o estágio representa um menor custo de contratação em face da – quase – ausência de encargos sociais e trabalhistas; para o estudante, uma oportunidade de experimentação e vislumbre do emprego. Preliminarmente, a celebração de qualquer contrato exige a capacidade das partes.
Sempre que ocorrer a interrupção antecipada do Contrato de Estágio, independentemente da causa, faz-se necessário formalizar a rescisão contratual, de forma a documentar o evento junto às três partes envolvidas, Contratante, Contratado e Instituição de Ensino.
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