Um erro comum é achar que apenas pessoas jurídicas podem emitir nota fiscal. Afinal, após concluir um cadastro como autônomo, você pode fazer a emissão pela prefeitura da sua cidade. No entanto, para ter esse registro, você tem que pagar uma simples taxa de serviço para ter a inscrição para essa autorização.
No geral, para emitir a Nota Fiscal Avulsa é preciso fazer um cadastro no site da Sefaz, aguardar uma autorização e aí começar a emitir as notas.
Quando é necessário emitir nota fiscal? A nota fiscal é um documento que oficializa a receita. Isso significa simplesmente o seguinte: sempre que há receita, uma nota deve ser emitida. De acordo com a Lei 8.846, de 1994, toda receita deve ser formalizada por meio de um documento reconhecido pela lei.
Vale lembrar que tanto a emissão do recibo quanto da nota fiscal é obrigatória e deve ser realizada no momento da venda ou da prestação do serviço, sendo que, mesmo com o fornecimento de nota fiscal, o recibo poderá ser fixado junto a ela. Quais as características de cada um deles?
De acordo com a Lei 8.846, de 1994, toda receita deve ser formalizada por meio de um documento reconhecido pela lei. Aí entra a nota fiscal, meio mais comum para promover essa formalização. O que você tem que entender desde já é que, mesmo quando o cliente diz que não quer nota, a lei não o isenta da obrigação.
A exigência de emissão de nota fiscal ou RPA é uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo profissional liberal, pois, como visto na tabela disponibilizada acima, a tributação para a pessoa física é extremamente pesada (pode chegar a 47,5%), ao passo que, talvez, a opção por instituir uma pessoa jurídica seja melhor.
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