Para fazer um acordo sem concordância do sindicato, a empresa precisa conseguir o consenso dos empregados. Se eles decidirem negociar com a empresa, mesmo sem a aprovação de seu sindicato, a negociação pode prosseguir, com a formulação do acordo diretamente com os trabalhadores organizados de forma independente.
Acordos Coletivos
Um acordo coletivo acontece quando a empresa vai até o sindicato dos empregados e firma algumas medidas, que só valerão para essa empresa e seus colaboradores. Na maioria das vezes, esse acordo serve para resolver alguma situação conflitante e, para isso, é realizado uma negociação.
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um pacto feito entre um sindicato representativo de determinada categoria profissional e uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, a partir do qual são definidas as condições de trabalho aplicáveis no âmbito das empresas acordantes.
Convenção Coletiva de Trabalho disponível para consulta também no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em resumo, a Convenção Coletiva, engloba toda uma categoria de trabalhadores em reunião às entidades patronais, já o Acordo Coletivo possui uma dimensão menor, funcionando entre representantes de grupos de trabalhadores (como um único sindicato) e uma ou mais empresas de forma direta, sem a participação de uma entidade ...
Entre as vantagens de firmar um acordo coletivo está a satisfação dos funcionários, que se sentem ouvidos e respeitados. Isso que cria um ótimo relacionamento, fortalece os laços e dá incentivos para que eles cresçam. Consequentemente, a empresa também.
Vantagens para o trabalhador. O acordo coletivo de trabalho é uma ferramenta que protege os direitos dos trabalhadores, levando-os mesmo à conquista de novos direitos para si, uma vez que leva ao reconhecimento, por parte empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações.
O acordo colectivo de trabalho, ou ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. Diferentemente da convenção colectiva de trabalho, que vale para toda a categoria representada, ...
Sobretudo, são os responsáveis por negociar os direitos dos colaboradores com as empresas. Como funciona o acordo coletivo? Assim, através de autorização dos funcionários, o sindicato pode firmar um acordo coletivo em comum entre ambas as partes. Desse modo, é possível fazer uma negociação pacífica com intermediação de interesses.
Para saber qual o Acordo ou Convenção Coletiva que vigora para um trabalhador, é preciso se atentar à categoria econômica da empresa, conforme dispõe o artigo 611 da CLT. Ou seja, o que vale é a atividade preponderante que a empresa exerce, e não a atividade que o trabalhador exerce.
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