Para diminuir as barreiras físicas que existem atualmente, é importante que projetos arquitetônicos e urbanísticos sigam a Lei de Acessibilidade e atendam às normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e os princípios do desenho universal.
Aumentar o acesso ao transporte público, especialmente para pessoas que moram em bairros e comunidades. Aumentar o conhecimento sobre os serviços públicos e a informação sobre a sua funcionalidade. Aumentar o espaço na comunicação para que pessoas com deficiência informem sobre suas necessidades específicas.
Para isso, o Poder Executivo é responsável pela formulação de políticas públicas e ações afirmativas. Quando essas não conseguem atender à demanda ou quando estão sendo ineficientemente empregadas, cabe ao judiciário realizar o papel de tentar, pela via judicial, fazer cumprir os direitos dessas minorias.
Conheça mais algumas dicas para atender bem pessoas com deficiências.
O Brasil tem mecanismos para promover a inclusão social e digital: leis, produção tecnológica especializada, centros de pesquisa em acessibilidade. Porém, existem poucos pontos públicos de acesso à internet preparada para receber deficientes.
Conheça 7 tipos de acessibilidade para tornar nossa sociedade mais inclusiva
A acessibilidade aos logradouros públicos e privados é pertinente a todo cidadão, e, portanto, constitui-se num direito individual, de cunho fundamental, uma vez que se destina a assegurar o exercício pleno da cidadania, com vista à melhoria da qualidade de vida individual e coletiva.
Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à ...
Percebe-se, portanto, a grande importância da acessibilidade na vida das pessoas com deficiência, tendo em vista que sem ela não há acesso aos demais direitos. Para Barcellos (2012, p.177), pode-se concluir que a acessibilidade é um direito instrumental, pois dá acesso aos demais direitos:
Sendo assim, a Lei de Acessibilidade no Brasil considera que as novas construções devem seguir certas normas técnicas, assim como as reformas realizadas em construções antigas também devem buscar a devida adequação. Por ser um conceito muito abrangente, é necessário compreender os tipos de acessibilidade para deficientes.
Pessoas com deficiência devem ser informadas ao soar o alarme de emergência, principalmente os deficientes auditivos, nesse caso devem ser de forma sonoro e luminoso. Os funcionários precisam ser capacitados para em casos de emergência auxiliarem as pessoas com qualquer tipo de deficiência.
É um mecanismo de acessibilidade para pessoas com deficiência visual. Sua função é apresentar os caminhos de determinado espaço para que as pessoas não tenham dificuldade na circulação. Nele, as informações estão presentes em braille e alto relevo. Também tem foco nas pessoas com deficiência visual ou problemas de visão.
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