A Lei 4.749 de 65 estipula que o pagamento ocorra em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, podendo também ser adiantada na saída de férias do trabalhador. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
30 de novembro
A primeira parcela corresponde a, no mínimo, 50% do valor do benefício. Já a segunda tem que ser depositada até o dia 20 de dezembro, quando incidirão os descontos do imposto de renda e do INSS. O empregador poderá efetuar o pagamento do 13º salário em parcela única, desde que seja até o dia 30 de novembro.
Décimo terceiro (ou gratificação natalina), é regido pela Lei 4.090, de 62, que deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado.
Como é feito o pagamento do 13º salário? O pagamento do 13º para aposentado é feito em duas parcelas, da mesma forma que acontece com os segurados empregados, no valor de 50% da gratificação.
A empresa não é obrigada a pagar o décimo terceiro ao mesmo tempo para todos. Sendo assim, é possível flexibilizar o pagamento da antecipação para atender necessidades e momentos específicos de cada colaborador. Confira algumas dicas. Nem todas as empresas disponibilizam o adiantamento de 100% do décimo terceiro.
Se o colaborador também receber comissão em dezembro, a diferença poderá ser paga em janeiro do próximo ano. Vale ressaltar que, para ambas as categorias, o 13º salário considera outros valores, como pagamento de horas extras ou adicionais noturnos. Faltas justificadas não são descontadas da gratificação anual.
A partir de quinze dias de trabalho, o funcionário já tem direito a esse benefício, cujo valor é proporcional ao tempo de serviço. De acordo com a lei, a primeira parcela do 13º deve ser paga entre fevereiro e o último dia útil de novembro , mas cada empresa adota a sua melhor época.
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