O processo de naturalização é complexo e envolve várias camadas do poder público como: Polícia Federal, Ministério da Justiça, Departamento de Migrações e Secretário Nacional de Justiça. ... A Polícia Federal, processará o pedido de naturalização e encaminhará o processo para análise ao Departamento de Migrações.
2. Tipos de naturalização brasileira
Naturalização Ordinária Para imigrante residente no Brasil por prazo indeterminado por no mínimo 04 (quatro) anos. Naturalização Extraordinária Para imigrante residente no Brasil por prazo indeterminado por no mínimo 15 (quinze) anos.
É o ato pelo qual uma pessoa adquire voluntariamente a nacionalidade brasileira, desde que atenda aos requisitos estabelecidos em lei, decreto e normas correlatas.
Justiça e Segurança Nessa etapa o interessado deve apresentar requerimento por escrito, onde devem ser informados todos os dados que o(a) interessado(a) tiver da pessoa a ser pesquisada (nome completo, filiação, data de nascimento, nacionalidade e número da Portaria ou Decreto de concessão de naturalização).
O naturalizando tem o prazo de 12 (doze) meses, contados da data da publicação, para comparecer em juízo e solicitar a entrega do certificado de naturalização comum ou extraordinária.
A Nacionalidade Brasileira é garantida pela Constituição Federal para filhos de brasileiros nascidos em territórios internacional e pessoas em território brasileiro. Entretanto, existem formas de fazer a naturalização.
Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala T3, Brasília/DF, CEP: 70.064-900. O requerente deverá consultar rotineiramente o site da Imprensa para verificar se houve decisão em seu pedido de naturalização.
Informações adicionais ao tempo estimado Até 180 dia(s) corrido(s), podendo tal prazo ser prorrogado caso haja necessidade de complementação de diligências pela Polícia Federal, ou complementação de documentos pelo requerente.
Se o seu antepassado se naturalizou brasileiro depois do nascimento dos descendentes, você precisará da Certidão Positiva de Naturalização (CPN), que mostrará a data em que a naturalização ocorreu.
O processo de naturalização é o passo mais complexo e sensível para aqueles que desejam viver como natural do Brasil. É importante compreender que a concessão da naturalização brasileira a um estrangeiro significa que, além da nacionalidade original, o solicitante terá direito também à brasileira, sendo ela provisória ou permanentemente.
O requerente deverá consultar rotineiramente o site da Imprensa para verificar se houve decisão em seu pedido de naturalização. Caso o pedido seja deferido, o naturalizado deverá entregar a Carteira de Registro Nacional Migratório na unidade de Polícia Federal.
Acompanhe o andamento do seu processo de naturalização, nacionalidade e o permanência no Ministério da Justiça e também o de carteira de estrangeiros na Polícia Federal. No caso de dúvidas acessar a página da CENTRAL DE ATENDIMENTO.
A jurisprudência relativa à obtenção simultânea da nacionalidade original com a naturalização brasileira depende da especificidade das leis do país de origem. Existem algumas formas de obter a naturalização brasileira, sendo que cada uma exige um conjunto específico de exigências. Quer saber tudo sobre Naturalização Brasileira?
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