Financiado pelas três esferas de gestão (financiamento tripartite) e gerenciado pela esfera municipal, este Componente destina-se à aquisição dos medicamentos no âmbito da atenção básica em saúde, com base em valores per capita.
Para a efetiva implementação da Assistência Farmacêutica é fundamental ter como princípio básico norteador o CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, que é um sistema constituído pelas etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, com suas interfaces nas ações da atenção a saúde.
Para ter acesso aos medicamentos por meio da Farmácia Básica, basta comparecer no local com o documento de identidade e a receita da medicação, que deve ser dos ESFs. “A Farmácia Básica, na grande maioria dos municípios, é somente para o seu Sistema Único de Saúde.
O financiamento e o fornecimento de medicamentos, produtos e insumos, para os demais níveis de atenção, são de responsabilidade do Ministério da Saúde.
A organização da Assistência Farmacêutica é caracterizada por ações articuladas entre si, que são executadas em uma ordem sequencial. Como dependem umas da outras, a execução imprópria de uma das fases influencia nas demais e compromete o objetivo e os resultados de toda a cadeia. Veja, a seguir, cada uma dessas etapas.
O de financiamento bloco da Assistência Farmacêutica não abrange os medicamentos de uso hospitalar, os quais são que estes estão contemplados pelo bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.
A Assistência Farmacêutica é muitas vezes confundida com Atenção Farmacêutica. Os termos diferem-se em relação ao alvo das ações. No caso da Assistência Farmacêutica, as ações estão voltadas ao acesso e uso racional de medicamentos, mesmo que o beneficiário final não seja o paciente.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica foi aprovado e regulamentado pela Portaria nº 2981 de 26 de novembro de 2009 como parte da Política Nacional Assistência Farmacêutica.
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