Agiota é o indivíduo que empresta dinheiro para outra pessoa de modo ilegal, com taxas de juros altamente elevadas e sem a autorização do Banco Central.
O empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas não é proibido, exceto quando existe cobrança de juros abusivos, ou seja, superiores àqueles legalmente permitidos. ... A ilegalidade reside, portanto, justamente na cobrança de juros superiores à taxa permitida por lei (12% ao ano).
A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro. Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951.
O que é Agiota? Significado. É como são conhecidas as pessoas ou empresas que emprestam dinheiro em troca de pagamento de juros sem estar devidamente autorizado para essa atividade. Para oferecer ofertas de crédito a instituição precisa estar registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente é uma Organização Não-Governamental de Ambiente (ONGA) de âmbito nacional, com estatuto de Utilidade Pública. Constituiu-se legalmente em 1986, mas a sua existência enquanto grupo de reflexão e educação na área do ambiente remonta a 1981.
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Agiota é uma pessoa que oferece um empréstimo sem ter uma empresa legalizada, como um banco ou correspondente bancário, por exemplo. Ou seja, ele não segue as regras e está cometendo um crime.
Primeiramente, você deve fazer uma denúncia em um posto policial próximo de você, e depois proceder para um órgão de defesa ao consumidor. Existe também a ANDIF (ou Instituto Nacional de Defesa ao Consumidor do Sistema Financeiro), que recolhe denúncias contra esse tipo de prática.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as penas para o crime de usura ou agiotagem (PL 5032/19). Pela proposta, a pena passará a detenção de dois a seis anos e multa, que substitui a punição atual, que é a prisão de seis meses a dois anos mais multa.
Às taxas cobradas por agiotas são extremamente injustas e irregulares, uma vez que eles não são autorizados por órgãos reguladores a emprestar dinheiro. Reivindicam muito além do teto de juros que é permitido cobrar pela lei, por isso é caracterizado como um crime que ludibria o consumidor.
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