Essas duas modalidades de patente tem prazos de vigência diferentes. A de invenção tem uma duração de 20 anos e a de modelo de utilidade de 15 anos. Esse período começa a contar da data do depósito.
Como regra geral, as patentes de invenção têm prazo de validade de 20 anos e as de modelo de utilidade 15 anos, contados a partir do depósito do pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
– PATENTE DE INVENÇÃO – 20 (vinte) anos (contados da data do depósito); – MODELO DE UTILIDADE – 15 (quinze) anos (contados da data do depósito). Após o período previsto a patente passa a ser de domínio público, o que garante que qualquer pessoa possa explorar seu objeto e você, titular ou inventor, não poderá se opor.
Sendo assim, quando desenvolver uma Patente é importante lembrar de fazer o Registro de uma Marca associada ao produto, serviço e/ou comércio resultado do invento. A Marca acaba sendo um excelente investimento já que é possível renovar a cada 10 anos e reinar no mercado com exclusividade.
As patentes de invenção são válidas por 20 anos enquanto o modelo de utilidade vale por 15 anos.
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A concessão da patente é um ato administrativo declarativo, ao se reconhecer o direito do titular, e atributivo (constitutivo), sendo necessário o requerimento da patente e o seu trâmite junto à administração pública. Vigência da proteção: 20 anos a contar da data do depósito.
Lei de patente
Ela regula os direitos e deveres relacionados à propriedade industrial, assim como a proteção da patente de invenção (PI) e modelo de utilidade (MU). Também é responsável pelo registro de desenho industrial e de marca. A lei que regula esses direitos e deveres é a nº 9279, de 14 de maio de 1996.
Obter a prorrogação de registro de marca e expedição de certificado de registroFazer o login. Login no Sistema e-INPI. ... Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ... Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ... Tomar conhecimento da decisão.
Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
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