Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. ... O documento é expedido, gratuitamente, aos agricultores familiares por sindicatos rurais e empresas públicas de Ater, como é o caso da Agraer, entidade do Governo do Estado.
A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família.
O processo para a emissão da DAP é bem simples. Basta o agricultor ir até um órgão emissor autorizado, que são as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e os sindicatos de trabalhadores rurais. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF.
Documentos necessários
É o documento que identifica os Agricultores Familiares e/ ou suas formas associativas organizadas em pessoa jurídica (associações e cooperativas) , aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do PRONAF, e para acesso às políticas publicas federais, estaduais e municipais (PAA – Programa de Aquisição de ...
Para conseguir a DAP, o agricultor familiar, deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, levando consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).
Quem TEM direito a DAP? - Produtor que possui área rural de até quatro módulos fiscais; - Tem como principal fonte de renda as atividades da exploração da propriedade; - Possui renda bruta anual de até R$ 360 mil.
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