O cálculo do direito autoral é realizado de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento de Arrecadação e esta Tabela de Preços, ambos definidos pela Assembleia Geral do Ecad, formada pelas associações de música que nos administram, e baseados em critérios utilizados internacionalmente.
Como o valor é calculado? O valor depende um pouco da região do país em que você está, mas esse valor é calculado usando como base a metragem quadrada da área sonorizada. Veja bem, m² da área sonorizada não quer dizer o tamanho total da loja.
A responsabilidade de estar em dia com o ECAD, e portanto, de pagar os direitos autorais aos músicos que tocam nos pontos de venda é da administração do estabelecimento no qual a música está sendo executada.
Sou eu quem paga ao Ecad quando minha banda faz uma apresentação? Não. Quem arca com esses custos é o seu contratante. Se você organizar o evento, no entanto, o pagamento passa a ser uma responsabilidade sua.
Quando não há êxito na cobrança amigável, as medidas judiciais podem ser as seguintes: – Ação de cobrança. Nesse tipo de ação, o Ecad deverá provar judicialmente que encontra amparo legal para receber valores em nome dos autores e intérpretes.
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A partir de 2017, os aplicativos de streaming passaram a pagar direitos autorais pela disponibilização de músicas. Mas é importante mencionar que, se o empresário possui uma conta paga em aplicativos de streaming como Deezer ou Spotify, ainda assim não estará isento do pagamento ao ECAD por 2 motivos.
A lei de direitos autorais brasileira garante ao criador e demais artistas a remuneração pelo uso de suas músicas quando elas forem utilizadas por terceiros. Por isso, todo lugar que usa música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas, o que acontece por meio do Ecad.
Como se paga? O ECAD envia um boleto após a análise do formulário. A taxa deve ser paga antes da realização do evento, pois os funcionários da instituição não estão autorizados a receber dinheiro vivo no ato de fiscalização. Caso eles se apresentem no evento, basta mostrar o boleto pago para que não haja problemas.
O Ecad, no papel de agente promotor da música, atua para garantir que os criadores recebam a justa remuneração pelo uso de seu trabalho. Por isso, todas as plataformas que usam música publicamente, como boates e casas de shows, devem remunerar os artistas por meio do pagamento de direitos autorais.
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