Diversos são os documentos que podem comprovar pagamento. Nesse sentido, o recibo vale como comprovante de pagamento em grande parte das situações. Conforme a Lei 8.846/94 (Art....São eles:
É o empregador quem deve guardar prova dos pagamentos efetuados ao empregado, o que significa que se o empregado ingressa com ação pleiteando pagamentos não recebidos, o ônus da prova cabe ao empregador. A prova desses pagamentos deve ser mantida em documento escrito.
2. Nos termos do art. 330, II, do CPC, a prova da quitação da obrigação, como fato extintivo do direito do autor, é ônus do devedor, e não do credor.
434 - O credor, quando o devedor se não satisfaz com a simples entrega do título, é obrigado a dar-lhe quitação ou recibo, por duas ou três vias se ele requerer mais de uma.
Após a conclusão de pagamento de débitos, é comum que ocorra a emissão de um recibo de quitação para garantir a proteção de instituições financeiras e de clientes. Basicamente, ele serve para atestar que o cliente não deve mais nada à instituição em relação à operação considerada.
Prova de pagamento se faz por meio de recibo em Todos os Documentos.
O destinatário do pagamento é credor, que tem a sua razão creditória. A pessoa diversa do credor pode receber o pagamento caso o próprio credor tenha autorizado a receber ou quando a lei ou a autoridade judiciária assim determinarem.
A prova do pagamento de salário é feita mediante recibo assinado pelo empregado. É ônus do empregador comprovar documentalmente o pagamento tempestivo da remuneração (art. 464 da CLT). No caso, do recibo apresentado pela defesa não consta a assinatura da autora, razão pela qual é tido como ineficaz à comprovação do tempestivo adimplemento salarial.
PROVA DO PAGAMENTO Pagamento é o adimplemento da obrigação, põe fim a relação obrigacional entre o devedor e o credor. Satisfaz tanto o credor, que recebe o objeto da prestação quanto o credor, que ao cumprir com a prestação liberta-se da obrigação.
VI - Quanto aos cheques seria muito fácil à ré (devedora) provar que foram apresentados a pagamento e pagos (se o tivessem sido), bastando para o efeito solicitar ao banco o extracto das contas sobre as quais eles foram sacados, o que sempre estaria na disponibilidade da ré, como titular dessas contas.
Portanto, o pagamento gera a extinção normal, natural da obrigação. No entanto é importante que se comprove o adimplemento da obrigação e o meio normal é a quitação. 1.Quitação Quitação da dívida é a declaração unilateral escrita, emitida pelo credor, de que a prestação foi adimplida.
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