A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. ... Caso seu pacote tenha mais de um produto, o imposto será calculado sobre o valor total da encomenda, não importando a quantidade de itens ou preço individual de cada um.
O procedimento é todo online:
Os Correios disponibilizaram mais um recurso em seu aplicativo. Agora, é possível pagar impostos e outras taxas de importação pelo Correios Digital, mesmo que a encomenda internacional não tenha sido taxada – é o chamado Despacho Postal, serviço prestado pelos Correios para a liberação da encomenda para o importador.
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
Geralmente, os impostos de importação da China são pagos quando a carga chega no porto ou aeroporto brasileiro, no momento do registro da Declaração da Importação ou DI. Ela é feita por um despachante aduaneiro, que envia para a Receita Federal todos os detalhes da importação.
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
2. Até US$ 500: Para os itens que entrarem nas regras de taxação de produtos importados e que possuem o valor de até US$ 500, ocorrerá o seguinte. Será cobrada uma taxa de 60% sobre o valor aduaneiro relativo ao Imposto de Importação mais o Despacho Postal.
Produtos tributados O procedimento para o pagamento de produtos que tenham sido tributados pela Receita Federal é exatamente o mesmo, com um adendo: o valor dos impostos é automaticamente acrescido do despacho postal de R$ 15. O usuário pode contestar o valor dos impostos cobrados, mas apenas antes da emissão do boleto ou do pagamento em cartão.
Mesmo corrente o risco de pagar imposto de importação, quase sempre importar produtos da China (e outros países, dependendo do caso) é vantajoso. Além disso, nem sempre é possível encontrar determinados itens no Brasil devido a imensa burocracia.
O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é federal, cobrado sobre compras ou bagagens que vêm do exterior. Quem tem a obrigação de pagar o imposto é o importador —neste caso, o consumidor.
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