Os governantes do município são escolhidos pela população. É através do voto, isto é, da escolha dos governantes, que os habitantes participam do governo municipal. Só podem votar as pessoas que têm 16 anos de idade ou mais. As pessoas votam nos candidatos a prefeito, vice- prefeito e vereadores.
Desde 1988, as eleições municipais (que escolhem prefeitos e vereadores) são sempre realizadas dois anos antes e depois das eleições federais.
O presidente é eleito por voto popular direto para um mandato de quatro anos. No caso de não atingir maioria absoluta dos votos válidos nas eleições no primeiro turno, é eleito no segundo. Quando não pode governar o país, o seu substituto é o Vice-presidente da República.
Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, num total de 81, para mandatos de oito anos. Numa eleição são escolhidos um terço dos senadores, como ocorre este ano, e, na seguinte, os outros dois terços. O Senado é dirigido pela Mesa ou Comissão Diretora, eleita pelos senadores a cada dois anos.
Em outras sociedades e épocas, como nas Monarquias durante a Idade Média, os governantes eram escolhidos por "direito de nascimento", e há ainda aquelas em que são escolhidos pelo cargo religioso que ocupam (como nos casos das teocracias).
não existe apenas um tipo de regime político democrático, então os governos podem ser escolhidos através da democracia direta, participativa e/ou representativa.
Sob a vigente ordem constitucional, essa designação é dada ao funcionário público do Poder Executivo municipal, que exerce seu cargo em função de uma legislatura (mandato), sendo para tanto eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito por mais 4 anos (segundo mandato).
105 - O mandato do Prefeito é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subseqüente, e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. Art.
Os governadores civis são nomeados pelo Conselho de Ministros.
Ao mesmo tempo, algumas funções e órgãos típicos de governos estaduais estão ausentes do governo distrital, sendo fornecidas por instituições da União. De forma bastante simples, o governo do Distrito Federal é uma mistura de governo estadual e municipal.
Estude também: por que os estados possuem dívidas com o Governo Federal? No nível federal, estão o Presidente da República, os Deputados Federais e os Senadores. No Judiciário, temos tribunais superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O próprio Loren Cunningham conta a história de como surgiu o conceito das Esferas da Sociedade no site da JOCUM. Vou escrever a respeito de cada uma delas abaixo, mas você também pode ver este vídeo que gravei sobre o assunto: Essa área é a menor de todas, mas também é a mais importante. Este é o seu lar, a sua casa, a sua família.
Deputados estaduais e distritais têm a incumbência de representar o povo na esfera estadual (Assembleia Legislativa) ou distrital (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Suas funções são legislar, propor emendar, alterar e revogar leis estaduais, além de fiscalizar as contas do governo estadual.
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