INSALUBRIDADE NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA. A limpeza e a coleta de lixos sanitários não podem ser classificadas como atividades insalubres. A impossibilidade desse tipo de ocupação acarretar o pagamento do adicional de insalubridade foi proclamada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
COLETA DE LIXO URBANO É ATIVIDADE INSALUBRE EM GRAU MÁXIMO
O regulamento do Ministério do Trabalho que classifica o trabalho em contato permanente com o lixo urbano (coleta e industrialização) como atividade insalubre, em grau máximo, não distingue entre os trabalhadores que recolhem e os que varrem o lixo urbano.
Afinal, o auxiliar de limpeza tem direito a insalubridade? Como vimos, colaboradores que estão em contato direto com agentes químicos (como cloro e desinfetantes) e biológicos (como lixo) têm direito a insalubridade. Sendo assim, o auxiliar de limpeza tem direito a insalubridade!
25 anos de atividade especialAeroviário.Aeroviário de Serviço de Pista.Auxiliar de Enfermeiro.Auxiliar de Tinturaria.Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham condições insalubres.Bombeiro.Cirurgião.Cortador Gráfico.
Como dito, a limpeza e coleta de lixo de banheiros não figuram entre as atividades insalubres expressamente previstas na NR-15. Contudo, entre os agentes biológicos nocivos descritos no Anexo XIV da Norma referida está a coleta e industrialização de lixo urbano, classificada como risco máximo (40%).
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Um banheiro público ou casa de banho pública consiste numa área construída, geralmente em prédios ou áreas públicas e escritórios e espaços de uso coletivo, ainda que privados, a fim de que as pessoas que tenham acesso àquela área possa utilizá-la como banheiro.
Existem alguns cargos que executam, principalmente vendas e os de atendentes. Ademais, não existe nada na legislação que determine que isso é irregular ou não. Portanto, cada caso é um caso. Essa decisão fica muito a cargo do juiz e da análise do contexto.
Tem direito ao adicional de insalubridade todo trabalhador que exerce sua atividade em ambiente nocivo a saúde desde que tal exposição esteja prevista na NR 15 e que ultrapasse o limite de tolerância descrito na própria norma.
CONCLUSÃO. Para caracterizar a insalubridade basta que o trabalhador esteja exposto a agente ambiental (nocivo á saúde) e que tal exposição esteja acima do limite de tolerância descrito na NR15.
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