De acordo com a decisão, o IPCA-E será aplicado a partir do fato gerador do crédito trabalhista até a citação do réu na ação trabalhista correspondente e, a partir da citação do réu, o débito trabalhista será atualizado pela taxa Selic até o pagamento integral da condenação.
Felizmente, há uma alternativa para resolver essa morosidade. Trata-se da cessão de crédito judicial. O crédito nada mais é que o valor ao qual o autor da ação tem direito a receber. Em vez de aguardar o desfecho do processo, ele pode repassar essa quantia para um terceiro.
Na Justiça do Trabalho, o pagamento de custas e emolumentos – despesas ou encargos decorrentes do processo – é feito exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Judicial, conforme dispõe o Ato Conjunto TST/CSJT nº 21/2010. Emissão da GRU Judicial.
Justiça Gratuita O benefício da justiça gratuita será concedido apenas aos que receberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, ou à parte que comprovar sua hipossuficiência de recursos para pagamento das custas do processo. Vejamos, então, texto de lei:
Custas e Emolumentos - GRU Judicial CUSTAS E EMOLUMENTOS Na Justiça do Trabalho, o pagamento de custas e emolumentos – despesas ou encargos decorrentes do processo – é feito exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Judicial , conforme dispõe o Ato Conjunto TST/CSJT nº 21/2010 .
Regime de Custas Processuais Antes de tudo, vejamos o que dispõe a redação do art. 789 da CLT, modificado pela Reforma Trabalhista: Art. 789.
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