É válida a doação dos pais aos filhos, mas o ato importa adiantamento de legítima, e havendo herdeiros necessários, o doador só pode dispor da metade da herança, pois a outra metade deve ser reservada aos herdeiros necessários (CC, arts. 544, 549, 1.846).
A partilha em vida pressupõe que o ascendente transfira, por meio de escritura pública lavrada em um tabelionato de notas, a totalidade de seus bens aos herdeiros, reservando para si somente o usufruto relativo a determinados bens e/ou patrimônio suficiente para a sua subsistência.
Para começar, a doação de bens em vida pode ser realizada por qualquer um que tenha idade superior a 18 anos e não esteja impedido judicialmente. É possível fazê-lo por escritura pública, instrumento particular ou até mesmo verbalmente, como no caso de bens móveis de pequeno valor.
O valor total gasto com a transferência de um imóvel fica em torno de 4.5% do preço total do bem. Ou seja, se o preço do imóvel é de R$ 250 mil, você desembolsará um total de R$ 11.250 mil.
O custo com a operação será de aproximadamente R$ 4.400 mais 2% sobre o valor de avaliação do imóvel. Estas despesas incluem o imposto de doação e as custas cartorárias.
Quais são as formas de partilha dos bens em vida? Segundo a lei, a partilha de bens poderá ser feita por ascendente ao descendente, por ato entre vivos ou de última vontade, desde que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.
Ao invés de esperar eu morrer para os meus filhos receberem minha herança, será que é possível passar meus bens para os nomes deles ainda em vida?
Talvez você queira ajudar financeiramente seus filhos enquanto ainda está vivo, ou quer evitar confusões ou possíveis disputas sobre seus bens. O importante a saber é que você pode doar seus bens antes da morte como uma maneira para seus herdeiros evitarem impostos caros.
As doações de bens em vida podem ser uma forma de evitar conflitos futuros entre herdeiros. Porém, muitas questões normalmente se levantam: pode doar-se todo o tipo de bens? As doações pagam impostos? Como se faz uma doação? No caso da doação de bens imóveis é necessário celebrar uma escritura? Este artigo esclarece todas estas dúvidas.
A doação de imóvel para filhos em vida é um processo bastante comum atualmente, feito, principalmente, com o intuito de evitar qualquer conflito entre a família ou reduzir algumas burocracias no momento de transferir uma propriedade aos herdeiros em questão.
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