Desde abril, o documento pode ser obtido por meio de um link no site do Ministério da Agricultura. O mesmo também serve para renovação. A Licença de Pesca emitida pelo MAPA é válida em todo território nacional.
O pescador que já tiver conta no gov.br, deve acessar o serviço REAP Pescador Profissional. Depois da atualização cadastral, o profissional da pesca receberá uma carteira de pescador em formato digital com QR Code.
A nova carteira terá validade enquanto o pescador estiver em atividade regular. Com isso, os trabalhadores não terão de renová-la periodicamente, após um ano de Registro Geral de Pesca (RGP) ou a cada dois anos após esta etapa inicial. Todos poderão mantê-la permanentemente, semelhante à carteira de identidade e o CPF.
Dessa forma, um único Órgão Federal emissor será o responsável pela emissão da carteira de pesca, e todo Cidadão natural ou estrangeiro poderá ter o direito de adquirir a carteira, de acordo com sua atividade, sem prejuízo de quem faz dessa atividade seu principal meio de vida.
A Carteirinha de Pescador Amador é solicitada através de um formulário no Portal de Serviços do Governo Federal. Após este registro, o usuário deverá pagar a respectiva taxa. Por fim, a carteira digital será emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA em até 15 dias.
A pesca amadora desembarcou uma quantidade maior de pescado em relação a profissional, porém esta apresentou uma captura por unidade de esforço (CPUE) estatisticamente maior. Pescadores profissionais capturam indivíduos de tamanhos mais variados, quando se analisa a captura total.
A pesca comercial é a atividade de captura de peixes e outros frutos do mar para gerar lucro, em principal entre as espécies selvagens. Na grande escala também é conhecida como pesca industrial. ...
As exigências para obtenção da carteira de pescador profissional foram modificadas. As novas regras permitem que o Ministério da Pesca e Aquicultura tenha informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor, proporcionando a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores.
A principal mudança será a concessão de uma carteira provisória para os novos pedidos dos pescadores artesanais, que será válida por um ano.
Para tanto, o pescador poderá utilizado a Declaração de Retificação de Dados para solicitar a devida correção dos dados cadastrais em sua Licença de Pescador Profissional Artesanal.”
Os procedimentos para requerimento e concessão da Licença de Pescador Profissional são dados pela Instrução Normativa MPA no 06, de 29 de junho de 2012. De acordo com a Lei 11959/09 a pesca profissional se divide em pesca industrial e artesanal.
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