Acesse o site da Receita Federal. Acesse o e-CAC em “Atendimento Virtual” e, em seguida, “Certificado Digital” (a procuração pode ser feita como pessoa física ou empresa). Depois de direcionado à página inicial do e-CAC, selecione na coluna de opções “Senhas e Procurações”.
Como fazer uma Procuração Eletrônica com Certificado Digital
O outorgante acessa o site da Receita federal na área de “Senhas e Procurações”, seleciona o tipo de serviço e gerar a procuração. Ela deverá ser impressa e assinada pelo OUTORGANTE na presença de um servidor da RFB ou firma reconhecida em cartório.
A Medida Provisória 2.200/01 foi um marco importante para a gestão de documentos eletrônicos e tratou de maneira clara esse assunto. ... Portanto, não basta escanear um documento. Para que ele tenha validade e possa produzir efeitos jurídicos, é necessário que sua autenticidade seja assegurada por uma assinatura digital.
Acesse o sistema Processos Digitais; Clique em Solicitar serviço via processo digital; Selecione a área PROCURAÇÕES e o serviço CADASTRAR PROCURAÇÃO PARA ACESSO AO E-CAC.
Assim como sua versão do tipo particular assinada com caneta em papel, a procuração eletrônica é o mecanismo por meio do qual um cidadão designa alguém de sua confiança como seu representante a fim de agir em seu nome dentro de determinados limites ali documentados.
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No Portal, o internauta (outorgante) poderá escolher o modelo mais apropriado de procuração para a sua necessidade. Contudo, é aconselhável que antes da assinatura digital e da outorga do instrumento de mandato, o outorgante consulte o órgão, a entidade, a pessoa física ou jurídica, que recepcionará o documento.
Para que serve a procuração eletrônica?Permitir que um familiar gerencie a conta bancária enquanto você estiver no exterior;Autorizar um colaborador de uma empresa a fazer transações em nome da companhia;Permitir que um escritório de contabilidade fique encarregado das operações financeiras do empreendimento;
A procuração deverá ser cadastrada de um outorgante (quem dá os direitos) para um outorgado (quem recebe os direitos). Para emitir a procuração, o cidadão deverá acessar o site da Receita Federal, preencher e imprimir o documento, indicando quais serviços o procurador poderá acessar, ou indicar todos os serviços.
O DDA pode ser aberto no e-CAC pelo outorgante ou pelo outorgado indicados na procuração. É permitido o protocolo de somente uma solicitação por DDA. A procuração deve ter a firma do outorgante reconhecida em cartório e o outorgado deve possuir certificado digital.
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