As opções são: entrar em contato com a empresa, ou registrar uma reclamação no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em casos mais insistentes, entrar com uma ação judicial contra a empresa responsável.
Encontre um advogado especialista em direitos do consumidor que possa criar tal documento. Se o problema continuar, pode ser que você possa processar a empresa de cobrança. Os cobradores também estão proibidos de entrar em contato com você no trabalho.
Primeiramente, recomendamos que você contate o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa envolvida na cobrança indevida. Ao entrar em contato, você deverá solicitar a interrupção das ligações de cobranças e informando que são cobranças de terceiros.
Ação de cobrança indevida
Quer sejam de uma ligação de telemarketing ou de cobrança, é possível bloquear números desconhecidos usando um serviço da Anatel, um do Procon e também por meio de aplicativos....Algumas das opções são:
Quer sejam de uma ligação de telemarketing ou de cobrança, é possível bloquear números desconhecidos usando um serviço da Anatel, um do Procon e também por meio de aplicativos....Algumas das opções são:
Para provar as ligações indevidas peça para a companhia telefônica a discriminação das ligações realizadas para o seu número. Caso não solucionem e continue sendo importunado, o consumidor pode entrar no Juizado Especial Cível contra a empresa, reclamando reparação por danos morais.
Veja como agir em casos de cobranças indevidas de empresas com cadastros desatualizados. Ser importunado por uma cobrança de dívida que não é sua, com ligações insistentes, mesmo com a explicação de que não tem ninguém com aquele nome nesse telefone, tira a paciência de qualquer um.
Em alguns casos de cobranças indevidas, é possível o consumidor solicitar uma indenização por danos morais em razão do transtorno sofrido. O consumidor optou por pagar a dívida normalmente, mesmo sem saber que a cobrança era indevida. Nesse caso, o valor foi pago duas vezes, provavelmente por medo de ser negativado pela empresa.
Mas, mesmo se o consumidor estiver inadimplente, as empresas não podem insistir na cobrança a ponto de serem invasivas e, caso a situação venha a causar constrangimento - a cobrança vexatória - o consumidor pode requerer uma indenização. A situação incômoda de receber inúmeras e insistentes ligações de cobrança é muito comum.
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