Verificado o barulho excessivo produzido pelo ofensor, pode a parte lesada ajuizar ação cível para cessar o ruído (cessado o barulho, a ação é meramente indenizatória).
Tem como processar vizinho barulhento? Sim, é possível processar vizinho barulhento. Entretanto, essa é uma via para casos extremos. Antes de tomar medidas judiciais, é possível entrar com um processo extrajudicial ou tentar resolver dentro dos recursos criados pelo regimento interno do condomínio.
O que fazer com som alto do vizinho? Pode ser formulada denúncia perante o órgão responsável pela política de meio ambiente (Seuma), para análise do nível de ruído, se está dentro dos limites permitidos. Caso não, o órgão notificará o infrator, com aplicação de multa.
Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
Se o problema vier de uma residência a polícia deve ser chamada. Assim, para denunciar bares, restaurantes e estabelicimentos ligue pelo telefone 156 ou entre em contato com a subprefeitura da sua região.
- Caso você tenha dificuldades em provar o excesso de barulho você pode fazer o registro em ata notarial, ou seja, chamar o oficial do cartório em sua residência para que ele lavre um termo do que constatou. Vamos ver mais algumas questões interessantes sobre o tema. Existem parâmetros legais para barulho, como volume e horário?
Ninguém é obrigado a suportar barulho excessivo e ininterrupto provocado por vizinhos, bares, lanchonetes, locais de culto apenas porque o som é provocado antes do horário de repouso. Em outras palavras, a contravenção pode ocorrer também durante o dia.
O barulho deve ser diverso da normalidade. Caracterizado o barulho excessivo, é possível, portanto, requerer, na esfera cível, a sua cessação como também a indenização por eventuais danos sofridos.
Por fim, nada melhor para evitar conflitos por causa de barulho do que uma boa dose de bom senso. Isso com certeza evitaria a maior parte das brigas, processos e chamadas do 190. # Nota cultural: Aqui no Maranhão temos outra palavra para barulho – Zuada. Advogado atuante nas áreas trabalhista, previdenciária e cível.
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