As contribuições a planos de previdência privada do tipo PGBL, Fapi ou a entidades públicas fechadas de previdência complementar devem ser informadas na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados".
Dentro do programa da Receita Federal, no caso de ser um investidor em PGBL, informe os resultados em “Pagamentos Efetuados”. Em seguida, escolha entre os códigos disponíveis aquele que é correspondente ao PGBL no Imposto de Renda, no caso, o 36, “Previdência Complementar”.
Para declarar resgates de planos de previdência privada PGBL deve-se acessar a ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Em seguida deve-se incluir as seguintes informações: Nome da fonte pagadora (seguradora ou entidade de previdência complementar);
As contribuições da previdência PGBL devem ser declaradas na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob o código 36. Já as contribuições referentes à previdência VGBL devem ser declaradas na ficha “Bens e Direitos”, sob o código 97. O saldo existente não precisa ser informado.
Se você investe em PGBL, terá de declarar sua previdência no IR ao informar o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”. Neste caso, terá de escolher entre três códigos disponíveis no programa do Imposto de Renda, que variam de acordo com o plano escolhido.
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Como declarar VGBL
Na "discriminação", informe o valor total da contribuição feita no ano passado, conforme informado no informe enviado pela instituição financeira. Por exemplo, se você tinha R$ 15 mil aplicados no fim de 2020 e investiu mais R$ 10 mil em 2021, descreva essa informação no campo "discriminação".
Quem conta com esse produto deve declarar a Previdência no IR informando o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”. Há três códigos disponíveis no programa do Imposto de Renda. Eles variam de acordo com o tipo de plano escolhido. O primeiro é o de número 36.
No programa da Receita Federal, vá até “Bens e Direitos“, clique em “Novo”. Depois, selecione a opção 97, referente ao VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre. É preciso informar o CNPJ da seguradora e, no campo de “Discriminação”, você deve indicar o nome da entidade, o número da conta e os dados da apólice.
O PGBL só é indicado para quem faz a declaração completa de Imposto de Renda. Ou seja, a quem tem muitas despesas passíveis de dedução, como dependentes e gastos com médicos e educação.
De acordo com Paes Leme, para declarar, o contribuinte deve acessar a aba "Pagamentos Efetuados" e o código a ser inserido é o "36 - Previdência Complementar". "Os aportes em PGBL podem ser deduzidos do IR, mas limitados a 12% da renda tributável no ano, sendo considerado como um pagamento, não como um investimento.
Dica. Se você quer investir mais de 12% da sua renda anual, pode aplicar até 12% em um plano PGBL. O que ultrapassar os 12%, você investe num plano VGBL e paga nessa parte apenas o imposto sobre os rendimentos.
O PGBL consta na seção de pagamentos da declaração e deve ser informado no código 36. O VGBL não deve ser informado como pagamento, mas sim como bens e direitos, com o código 37”, afirma Felipe Coelho, gerente sênior de tributos da EY em live do 6 Minutos.
Como declarar VGBL no Imposto de Renda 2022?Abra a ficha “Bens e Direitos”;Selecione o grupo “99 – Outros Bens e Direitos” e o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”;Informe o CNPJ da seguradora no campo discriminação, o número da conta e as informações da apólice;
O primeiro (VGBL) é classificado como seguro de pessoa, enquanto o segundo (PGBL) é um plano de previdência complementar. A principal diferença entre os dois reside no tratamento tributário dispensado a um e outro. Em ambos os casos, o imposto de renda incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda.
Tabela progressiva
Por outro lado, na tabela de tributação progressiva, o investimento é tributado de forma antecipada na fonte a uma alíquota de 15%. Após o resgate, há um ajuste que segue a tabela progressiva do imposto de renda, com alíquotas que variam de 0% até 27%. Acima de R$4.664,68, alíquota é 27,5%.
No programa da Receita Federal, selecione a opção "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis";Em "Tipo de Rendimento", clique em "3 – Capital das apólices de seguro ou pecúlio";Informe o seu CPF (e não o do titular do plano);Informe o CNPJ da Brasilprev: 27.665.207/0001-31;
Nesse caso, a regra aplicada seria de 70% da Selic. Logo, o retorno seria de 3,675% ao ano. Considerando o aporte de 50 mil, o rendimento total (desconsiderando os juros compostos), seria de 1.837,50 reais.
As contribuições brutas cresceram, no acumulado de 2021 até novembro, cerca de 15% frente a igual período do ano anterior. A captação líquida da previdência privada aberta alcançou R$ 29,2 bilhões entre janeiro e novembro de 2021, segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).
7,5% para renda mensal de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65; 15% para renda mensal entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05; 22,5% para renda mensal entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68; 27,5% para renda mensal acima de R$ 4.664,68.
Se fizer uma previdência privada PGBL de até 12% da renda bruta (R$ 12 mil), esse valor será debitado do total de R$ 100 mil, o que dá R$ 88 mil. Essa será a renda considerada para o pagamento de imposto.
Se a tributação na fonte for a regressiva, informe o valor da quantia liquida resgatada, já descontado o IR. Essa declaração é feita na linha 12 – Outros, da ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. É preciso informar também o nome e o CNPJ da instituição pagadora.
O PGBL é indicado para quem declara o Imposto de Renda pelo formulário completo. Nesta categoria, você pode deduzir seus aportes até o limite de 12% da sua renda anual. Já no VGBL, o IR incide apenas sobre a rentabilidade e é mais indicado para quem faz a declaração anual pelo formulário simples.
Quanto investir em um PGBL
Para calcular o aporte ideal a ser direcionado para um plano de previdência PGBL, sem extrapolar os 12% da renda bruta tributável, é preciso consolidar o valor de todos os rendimentos tributáveis recebidos no período.
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