Para comprovar essa situação, os interessados podem se utilizar de documentos ou outros meios que comprovem a redução da capacidade financeira. Isso significa dizer que a suspensão do pagamento deve ser uma decisão acordada judicialmente.
A única maneira de requerer pensão alimentícia é por meio de uma ação judicial que deve ser ajuizada por um advogado ou defensor público, normalmente, no fórum da cidade da criança/adolescente (existem algumas regras específicas quando se trata de alimentos entre cônjuges/companheiros e residem em cidades distintas, ...
O interessado deverá se dirigir ao Fórum mais próximo de sua residência, portando: (A) PARA ALIMENTOS A FILHO MENOR: Documentos do pai ou da mãe que está com a criança: Carteira de Identidade (ou certidão de nascimento ou de casamento), CPF e comprovante de residência.
Pensão alimentícia em tempos de pandemia: a obrigação permanece ou não? Em seu canal do YouTube, o professor Gediel Araújo responde à questão: “Como fica a obrigação de pensão alimentícia em tempos de pandemia?”. Nesse caso, o devedor da pensão alimentícia que se encontra impedido de trabalhar, é ou não obrigado a efetuar os pagamentos?
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu suspender as prisões que decorrem do não pagamento da pensão alimentícia durante a pandemia. No entanto, é necessário que o responsável pelo pagamento da obrigação comprove a incapacidade de pagamento por meio de documentos válidos.
Olá bom dia na minha empresa teve redução de salário de 50% devido pandemia a pensão minha é fixa no valor 800 reais entre a partes ela sem acordo no valor valor real pq tenho outra família então minha dúvida eu poderia dividir o valor o meu pagamento exemplo caiu 1.200 divisão 600 de cada
Neste momento de pandemia e medidas de isolamento social, todo o setor econômico sofre os graves impactos do fechamento de lojas e de empresas, o que vem dando origem a diversos questionamentos, no âmbito jurídico, de ordem Trabalhista e Familiar.
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