"O condutor, por exemplo, que teve a CNH vencida em março de 2020, tem até 31 de agosto de 2021 para prosseguir com a renovação da CNH dele. ... A nova medida serve ainda para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH.
30 dias
Dentre os processos administrativos de trânsito, o de renovação da CNH vencida na pandemia talvez tenha sido um dos mais afetados desde março do ano passado. Essa suspensão do prazo para renovar a CNH, que numa situação normal é de 30 dias após o vencimento do documento, tem causado muita confusão entre os condutores.
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
A regra se aplicou também para a Permissão para Dirigir (PPD) e a todas as informações contidas na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A Resolução 805/20, do Contran, restabeleceu os prazos para renovação da CNH, a partir deste mês de janeiro. A regra engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020.
Para a CNH vencida em fevereiro de 2020, o calendário de renovação vai até 28 de fevereiro de 2021. Pelo novo calendário, a CNH vencida em março de 2020 tem prazo de renovação até março de 2021. E assim sucessivamente até atingir a CNH que ficar vencida agora em dezembro de 2020, cujo calendário de renovação vai até dezembro de 2021.
Vale ainda destacar que, as CNH vencidas que forem renovadas antes do mês de Abril de 2021, terá o prazo de validade de acordo com as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro; sendo a cada cinco anos, para condutores com idade igual ou inferior a 65 anos, e 3 anos para condutores acima de +65 anos.
Veja calendário para renovação O Contran vai revogar a resolução que flexibilizava o calendário de renovação de CNH vencida durante a pandemia. O órgão determinou que a partir da próxima terça-feira 1o. de dezembro os prazos voltam a valer.
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